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Campo Grande, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

03/02/2011 16:29

Liberados em delegacia, caçadores têm prisão decretada a pedido do MPE

Marta Ferreira
Armas foram apreendidas durante caçada no dia 22 de janeiro 21 de janeiro. (Foto: Divulgação)Armas foram apreendidas durante caçada no dia 22 de janeiro 21 de janeiro. (Foto: Divulgação)

A liberação de duas das cinco pessoas presas por participar de uma caçada de jacarés na fazenda Santa Emília, em Aquidauana, no dia 22 de janeiro, foi feita de forma totalmente errada. Foi o que o MPE (Ministério Público Estadual) apontou, ao pedir ao à Justiça que os dois homens, Luiz Carlos de Oliveira e Givaldo dos Santos, fossem presos novamente.

O juiz responsável pelo caso, Giuliano Máximo Martins, acatou o pedido, determinou a expedição de novo mandado de prisão, cassou a fiança arbitrada aos dois e mandou devolver os valores pagos, que haviam sido arbitrados pela Polícia Civil.

A decisão é do dia 26 de janeiro, mas os dois homens ainda não foram presos novamente.

A defesa dos dois já entrou com pedido de liberdade provisória, que está sendo apreciado pelo magistrado.

O promotor que cuida do caso, Eduardo Cândia, explicou os dois homens não poderiam ter tido fiança arbitrada por delegado.

Segundo ele, o tipo de crime do qual são acusados, porte ilegal de arma, exige que a fiança seja definida pelo juiz, o que não aconteceu

Luiz Carlos e Givaldo foram liberados no dia seguinte à prisão, mediante o pagamento de R$ 550, definidos pelo delegado de plantão na cidade no dia, Evandro Luiz Banheti Corredato, que é de Anastácio.

O flagrante considerou que Luiz Carlos e Givaldo, que assumiram ser donos das armas apreendidas na fazenda, teriam cometido posse ilegal de arma, crime para o qual a fiança pode ser definida pelo delegado.

O problema, conforme anotou o promotor, é que, a lei estabelece que esse crime se configura quando a arma é encontrada na casa ou no local de trabalho do proprietário. O armamento em questão foi encontrado dentro de veículos utilitários que estavam na fazenda Santa Emília, que não é nem local de trabalho nem residência de nenhum dos acusados.

Valores- Além de acatar este argumento, o juiz também aceitou o pedido do promotor para aumentar o valor da fiança estabelecida para os outros três presos na fazenda Santa Emília, Ugo Furlan, proprietário da área e apontado como organizador das caçadas, Eder Alves Pinto, e Edson Antonio Furlan Possari, este último residente em Adamantina-SP.

Para todos foi definido o valor de R$ 550 de fiança, considerado muito baixo pelo promotor. Na revisão, o juiz determinou que a fiança do proprietário da área seja de 10 salários mínimos, R$ 5,4 mil, e dos outros fique em 3 salários mínimos, o equivalente a R$ 1, 6 mil.

Todos eles são processados por caça ilegal. O promotor também tentou que os acusados fossem presos preventivamente, enquadrando-os também crime de formação de quadrilha, mas o pedido foi vetado pelo magistrado.

Ele entendeu que isso deve ser apreciado após a conclusão do inquérito, que corre em Aquidauana.

A reportagem tentou falar com o delegado Evandro, que não estava na delegacia no momento da ligação.




Eu posso falar dentre as pessoas que estão envolvidas, do Luis Carlos, uma pessoa íntegra, honesta e trabalhadora que têm uma família linda, que deve estar passando momentos difíceis.
Até agora estou vendo só falando em valores, acho que o problema, não é nem os animais mortos, e sim os valores que foram pago por eles.Realmente matar bicho dá mais cadeia que matar gente, quem acha isso certo, deve ser porquê nunca teve uma pessoa querida sua morta, e ver na sua frente a impunidade dessa justiça.
Força Luis Carlos que Deus te ilumine sempre.
Thalita
 
Thalita Dourado em 04/02/2011 11:46:22
O sistema policial/criminal/justiça no Brasil é até certo ponto intrigante... É só observar a atuação do Delegado, a função exercida por esse bacharel em Direito, pode ser muito bem realizada pela promotoria, como foi aqui realizada, o MP teve que refazer a ação do delegado... Acho que já está mais do que na hora de dismilitarizar a PM e unificá-la com a PC, e trnasformar todos esses delegados em promotores... e designar uma chefia de Policia... com policiais de verdade... A não ser isso, vamos continuar tendo casos como esse, que visivelmente os autores, foram privilegiados dentro de uma Delegacia....
 
Hudson Caetano em 04/02/2011 10:33:55
Prabens ao MPE e ao Juiz.
Esta na hora do Governador determinar uma reciclagem nesses delegados que interpretam as leis, erradamente.
 
ana bergamo em 04/02/2011 10:29:50
so o mp mesmo para ajudar a policia parabens nos confiamos no ministerio pubrico
 
milton aparecido miguel em 04/02/2011 08:36:58
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