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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

11/01/2013 20:53

Liminar da Justiça permite que catadores voltem ao lixão

Nyelder Rodrigues e Helton Verão
Nesta sexta-feira, foi feito cadastro de catadores interessados em receber auxílio da Prefeitura (Foto: Rodrigo Pazinato)Nesta sexta-feira, foi feito cadastro de catadores interessados em receber auxílio da Prefeitura (Foto: Rodrigo Pazinato)

O pedido de reabertura do lixão de Campo Grande foi acatado pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande nesta sexta-feira (11).

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A Ação Civil Pública, feita via Defensoria Pública, pedia que qualquer catador de materiais recicláveis não fosse mais impedido pela Prefeitura Municipal e pelo Consórcio Solurb de ter acesso ao local, ou qualquer outro aterro sanitário da Capital, até que seja terminada a construção da Usina de Triagem de Resíduos (UTR), localizada em frente ao lixão.

A liminar foi concedida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, e caso a decisão inicial não seja cumprida, a multa diária é de R$ 40 por cada catador impedido de entrar no aterro. O valor será revertido aos próprios catadores retidos. Conforme Amaury, a decisão permanece até concluída a UTR.

Foi dado o prazo de 15 dias e 60 dias para que a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Consórcio Solurb se manifestem judicialmente sobre a situação.

Também nesta sexta-feira (11), o prefeito Alcides Bernal (PP) confirmou que será oferecido aos catadores qualificação profissional, e uma bolsa-auxílio no valor de R$ 625, mais uma cesta básica, para 400 catadores. “Mais que um auxílio, é uma oportunidade de trabalho”, afirma o prefeito.

O valor mensal a ser investido, que viria de recursos da SAS (Secretaria de Assistência Social), gira em torno de R$ 250,1 mil mensais, levando em conta o preço da cesta básica com os 13 alimentos básicos, apontado por recente pesquisa do Dieese em Campo Grande.

Antes da decisão judicial, uma audiência com Bernal foi solicitada pela Defensoria Pública, para discutir a abertura temporária do lixão. De acordo com a defensora Olga Lemos Cardoso, a intenção é amparar os catadores que estão sem trabalho, até que a esteja pronta.

A defensora tinha afirmado que apenas o prefeito poderia decidir se reabre ou não o lixão. Ela ainda ressaltou que a órgão defende um salário digno aos catadores e a boas condições de trabalho.




UM PAÍS, QUE NÃO SE SABEM O INÍCIO, MEIO E FIM DAS LEIS, O QUE O POVO VAI PRATICAR, POIS O POVO SABEM QUE NÃO TEM LEI, QUE CADA JUIZ TEM SUA DETERMINAÇÃO PRÓPRIA DE LEI, PARA MIM, NÃO É JUSTA, POIS CONSULTEM O POVÃO SOBRE A JUSTIÇA BRASILEIRA, ESTÁ MAIS DESMORALIZADA, QUE A POLÍTICA, É UMA BAGUNÇA, ESSE CASO, TANTO ERRO, NO LIXÃO, DESDE O PRINCÍPIO, JÁ ERA PARA ESTAR RESPONDENDO PROCESSO, TANTO PREFEITO QUE GERIRAM, E FIZERAM DESRESPEITAR, MEIO AMBIENTE, JUSTIÇA TRABALHISTA, JUSTIÇA DA SAÚDE, TANTOS PROCESSOS ACARRETA NAQUELA ATIVIDADE, QUE AINDA AUTORIZAM, A FUNCIONAR, ONDE ESTÁ OS TRÊS PODERES, DÊEM EXEMPLOS DO BEM, AGUARDAMOS APRENDER COM OS TRÊS OS BEM, NÃO O MAL, E ASSIM, SOBRE OUTRAS DECISÕES, ONDE VAMOS, É PARA SODOMA MESMO, PODERES, TOMEM PULSOS FIRMES DOS PRINCÍPIOS DAS LEIS.
 
PEDRO BRAGA em 12/01/2013 10:20:17
Pão e Vinho, nada mais a declarar além de um tremendo retrocesso, se medidas como essa continuarem logo estaremos como outras capitais carregadas de politicas sociais ineficazes que só tem o intuito eleitoreiro.Amo a minha cidade e sinceramente estou envergonhado com esta decisão.Quem vai ser responsavel pela vida destas pessoas se acontcer algum acidente no "lixão" o prefeito ou o juiz que liberou a entrada dos catadores.
 
Carlos Lima em 12/01/2013 09:43:01
Retrocesso...........retrocesso.......
 
Antonio Jorge em 12/01/2013 09:07:05
PREFEITO DEIXA O POVO TRABALHAR,ENQUANTO OS QUALIFICAM PARA UM TRABALHO MAIS HUMANO.NADA DE PATERNALISMO,POIS ISSO NUNCA TEM FIM ,ESPERO SINCERAMENTE QUE O SENHOR RESOLVA ESTA QUESTÃO COM SABEDORIA E DESENVOLTURA O QUE O PREFEITO ANTERIOR NÃO SOUBE FAZER .
 
Diva Tomaz de Aquino em 12/01/2013 08:18:58
Será que ninguem conhece o que determina com todas as letras o art.48,II da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos??? BENZADEUS!!!!
 
José Alfredon Fortunato em 12/01/2013 00:34:35
isso é BRASIL mais facil fazer isso do que providencias legais
 
claudinei braz em 12/01/2013 00:08:14
Seja pelo fator humanitário, seja pelo importante papel sócio-ambiental que os catadores que atuam não apenas no lixão, mas também nos mais diversos pontos da cidade, desempenham, eles mereciam receber esses auxílios todos ai mencionados, sem que tivessem que voltar para o lixão. Mas, para "encobrir a incompetência" de nossas autoridades, foi permitido que o lixão seja reaberto e que voltem para la esses trabalhadores já tão sofridos. A Defensoria e a Promotoria Públicas deveriam acionar judicialmente o ex-prefeito Nelson Trad e os secretários das pastas ligada a essa questão. Isso foi descaso e omissão para com esses trabalhadores e suas famílias.
 
Fernando Silva em 11/01/2013 22:51:23
Sinceramente não sei o que leva um JUIZ determinar a volta de pessoas a um lugar imundo e improprio como é o lixão e ainda querer punir a prefeitura por tentar transformar a cidade em algo melhor, o correto seria determinar sim que fosse dado dignidade a essas pessoas e não leva-las de volta de onde sairam a poucos dias. Triste ver isso em nossa cidade!!!!
 
Mauro Jose em 11/01/2013 22:30:56
Bernal continue assim governando para os mais pobres que DEUS vai te abençoar em dobro.menos impostos e mais oportunidades aos excluídos da sociedade.
 
osvaldo willian da silva em 11/01/2013 21:35:14
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