Mato Grosso do Sul ainda tem deficit de 259 mil hectares de reserva legal
Mais de 52% dos produtores de Mato Grosso do Sul realizaram o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e de um total de 30.274.975 de área do Estado, foram cadastrados 23.239.101 milhões de hectares, um total de 76,6%. Com isso, a Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) sabe que de reserva legal, o Estado possui 3.464.212,89 milhões de hectares.
Os números foram apresentados durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (6) com o secretário Jaime Verruck. Conforme ele, 42.807 produtores realizaram a inscrição dentro do prazo inicial, que terminaria hoje.
"A estimativa era de 80 mil e os que deixaram de fazer, foram os médios proprietários. Às 23h de ontem, tínhamos 2 mil produtores no sistema tentando fazer o cadastro, o que significa que muita gente deixou para a última hora. Temos 26.281 pequenos produtores e todos realizaram o CAR. Pela Agraer, foram cadastrados mais de 14 mil pequenos proprietários".
Através do CAR, o Governo do Estado sabe que existe um déficit de 259.862 mil hectares de reserva legal, ou seja, essa área precisa ser compensada. "O sistema do CAR vai ficar sete dias fora do ar para realizar as adequações, associar as áreas e o cadastro das propriedades. O produtor que fez o cadastro e não tem os 20% de reserva legal, pode recompor essa área ou comprar do vizinho que tenha área preservada sobrando", explica.
Por exemplo, o produtor que não tem 20% somando a reserva legal junto com a APP (Área de Preservação Permanente), precisa compensar isso, ou recompondo, ou comprando de alguém que tenha essa área sobrando, desde que seja do mesmo bioma.
Fora do prazo - Os produtores que perderam o prazo, podem voltar a fazê-lo a partir do dia 16 de maio. "Porém, estes produtores não terão os benefícios e podem pagar multa, só que ainda não definimos o valor, porque eles já estão penalizados, então provavelmente não vamos aplicar uma multa, mas ainda está em análise", informa o secretário.
Uma das penalizações é que a partir de agora, proprietários rurais sem o CAR ficarão impedidos de obter qualquer tipo de licença ambiental junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente), até que se regularizem.
"Essa é uma medida que estamos tomando a partir de hoje. Além disso, o proprietário ou possuidor será autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em área de preservação".
Municípios – 1.480 proprietários rurais de Dourados fizeram a inscrição da área no CAR, sendo o município que mais realizou inscrições. Três Lagoas ficou em segundo lugar, com 1.003 inscrições e Campo Grande, com 937 propriedades cadastradas.
Em relação ao ranking de área total, Corumbá se destaca com uma área de 4.169 milhões de hectares, com 631 inscritos. Ribas do Rio Pardo tem a segunda maior área no Estado, com 1.471 milhões de hectares e 834 propriedades cadastradas e Aquidauana, tem 1.222 milhões de hectares, sendo que 583 produtores fizeram o CAR.
