MP pede suspensão de licenciamentos de hidrelétricas na bacia do Rio Amambai
O MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e o MPF (Ministério Público Federal) recomendaram que sejam suspensos os processos de licenciamento ambiental de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na bacia hidrográfica do Rio Amambai. A decisão foi tomada após reunião realizada no último dia 5 na sede do MPF em Dourados, distante 233 km de Campo Grande.
De acordo com o MPE, o pedido de suspensão será encaminhado ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O Campo Grande News entrou em contato com os institutos, mas os responsáveis sobre o assunto não foram localizados.
Segundo o promotor de justiça do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro, os relatórios de impacto ambiental afirmam que existem nove reservas indígenas em um raio de 10 quilômetros do rio Amambai.
"Dessa forma, recomendamos a suspensão dos procedimentos de licenciamento ambiental até que a Funai se manifeste a respeito dos impactos em terras indígenas. Caso isso se confirme, há o deslocamento da competência tendo em vista o interesse da União e, consequentemente, o Ibama teria que acompanhar os processos”, explicou Sant'Anna.
Reunião - No encontro, foram discutidos os procedimentos de licenciamento ambiental das pequenas centrais hidrelétricas Foz de Saiju e Barra do Jaquari, que tramitam no Imasul. Além disso, também foram feitas considerações sobre as inconsistências encontradas em EIAs (Estudos de Impacto Ambiental) e RIMAs (Relatórios de Impacto Ambiental), assim como a inobservância do prazo legal para convocação das audiências públicas e os possíveis impactos ambientais nas áreas de influência dos construções.
A recomendação do MPF e MPE pede que não sejam concedidas licenças ambientais sem a autorização do Iphan, já que há indícios da presença de sítios arqueológicos na região. Por isso, também foi recomendado que nenhum tipo de interferência nesses locais seja autorizada enquanto não forem realizados estudos sobre as potencialidades de dano.
De acordo com os RIMAs, a pequena central hidrelétrica Foz do Saiju, caso construída, abrangerá as cidades de Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. O empreendimento terá a capacidade total de 20 megawatts e o custo estimado é de R$ 80 milhões.
Já a PCH Barra do Jaguari fica entre Amambai e Laguna Carapã e terá a capacidade de gerar até 29,7 megawatts. O custo estimado é de R$ 118,8 milhões. Os dois projetos são da empresa Sigma Energia. Na mesma bacia hidrográfica há a previsão de instalação da PCH Bela Vista.
Para discutir a instalação das PCHs, o Imasul realizou audiências públicas em Laguna Carapã, Caarapó e Amambai. Nas audiências, o MPE recomendou ao Imasul a necessidade de realização da AAI (Avaliação Ambiental Integrada) e da AAE (Avaliação Ambiental Estratégica).
As avaliações devem ser feitas antes de ser concedida qualquer concessão de licença ambiental. Além disso, deverá ser realizada nova audiência pública com notificação prévia a todos os órgãos públicos das cidades envolvidas, representantes de assentamentos rurais, lideranças indígenas e proprietários rurais que serão atingidos com a obra.
A não observância das decisões contidas na recomendação conjunta do MPF/MPE, de nº 21/2014, pode significar prática de crime previsto no artigo 69-A da Lei nº 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas resultantes de condutas e atividades que prejudicam o meio ambiente.
