MPE investiga uso abusivo de agrotóxico e quer mudança na aplicação de defensivo
O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) quer apurar como está sendo feito o uso de agrotóxicos no município de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande. Há indícios de que normas que protegem o meio ambiente e a população estejam sendo descumpridas.
Segundo recomendação publicada nesta segunda-feira (1) no Diário Oficial do órgão, na página 11, foi instaurado inquérito civil nº 023/2014 com o objetivo de apurar a utilização desses componentes químicos nas lavouras do entorno do perímetro urbano e de outras áreas com população no município.
Danos - O MPE entende que o uso desses compostos tem causado incômodo aos moradores e podem causar danos ao meio ambiente e à saúde pública.
De acordo com o artigo 10 da Instrução Normativa nº 02, de 3 de janeiro de 2008 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas à uma distância mínima de 500 metros vilas e bairros, e de mananciais de captação de água para abastecimento de população.
O texto ainda lista uma série de determinações legislativas que organizam a prática de despejo desses químicos.
Diante disso, o MPE recomenda que seja estabelecida distância mínima superior a 500 metros para aplicação de defensivos por avião, e uma distância mínima superior a 100 metros para aplicação via terrestre no entorno das zonas urbanas e áreas residenciais.
Prefeitura - De acordo com o prefeito de Maracaju, Maurílio Azambuja, a cidade é essencialmente agrícola e depende dos agrotóxicos em sua produção. Entretanto, devido às constantes chuvas que atingiram o Estado entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, muitos produtores rurais optaram pela aplicação aérea de pesticidas devido às dificuldades de acesso por tratores.
Questionado sobre a distância de aplicação adotada no município, o prefeito afirmou que é utilizada distância de 50 metros via terrestre e 200 metros por avião.
Apesar disso, ele acredita que respeita as normas brasileiras. "Existe uma lei federal que nós respeitamos. Nós, inclusive, já marcamos uma reunião com a promotoria do MP aqui para conversar sobre essas recomendações", finaliza o prefeito.
