MPF acusa falta de fiscalização e Justiça determina bloqueio de venda de carvão
A Justiça Federal determinou que sejam bloqueadas as autorizações para venda de carvão vegetal nativo, lenha ou matéria-prima florestal produzidos em Mato Grosso do Sul. A medida é em resposta à solicitação do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) e do MP/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e vale também para a produção de Minas Gerais.
Segundo o MPF “constatou-se a omissão do poder público, quer em âmbito regional, quer nacional, no dever de fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental”. O órgão quer que seja cumprido o que é previsto no Código Florestal. As empresas são obrigadas a manter florestas plantadas de reflorestamento próprias para exploração racional sustentável.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) terá que bloquear definitivamente a emissão do DOF (Documento de Origem Florestal), que autoriza a comercialização para siderúrgicas, que não tenham o PSS (Plano de Suprimento Sustentável), sob pena de multa diária de R$ 23.350.
Em 60 dias, o Ibama deverá fiscalizar, bimestralmente, 20% das emissões dos documentos de responsabilidade do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e do IEF (Instituto Estadual de Florestas) de Minas Gerais.
O Ministério Público recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para que a sentença seja válida para todo o território nacional. A ordem para o bloqueio dos DOFs já havia sido expedida em liminar de 2010, que foi suspensa no mesmo ano pelo TRF-3. O Ibama recorreu para reformar completamente a sentença.
