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03/10/2011 18:26

Justiça manda fechar sítio em área pública às margens do rio Paraguai

Edmir Conceição

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou desocupação de um sítio de lazer irregularmente ocupado por um funcionário público em Ladário, no prazo de três meses. Ele deve retirar um barco de grande porte atracado em área de preservação permanente do Rio Paraguai. Neste período, o ocupante não pode utilizar o sítio para lazer e recreação e deve reparar os danos ambientais causados pela ocupação, de acordo com plano firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

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É a segunda decisão judicial sobre a mesma área. A primeira foi suspensa depois da apresentação de documentos pelo ocupante. Após inspeção no local, o juiz confirmou a liminar, determinando ainda a instalação de duas placas com 4 m² informando sobre o litígio judicial e dados da ação.

O sítio fica na Área de Proteção Ambiental da Baía Negra, criada em 2010 sobre terras da União que abrigaram, na década de 1970, um projeto agrícola experimental. O projeto foi abandonado e as terras foram ocupadas irregularmente. A área, localizada na Estrada Codrasa, às margens do rio Paraguai, foi alvo de venda de terras da União e de ocupações irregulares, denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Desde abril de 2009, ações do MPF buscam a regularização do local e a recuperação das áreas afetadas pela construção ilegal de casas e pousadas turísticas.




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