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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

28/05/2012 17:05

Para Famasul, produtor precisará de dinheiro para cumprir Código Florestal

Aline dos Santos

Segundo federação, o ideal seria a manutenção do texto, aprovado pela Câmara Federal, que mantinha a consolidação total das áreas produtivas.

Famasul apresentou dados durante entrevista coletiva nesta 2ª feira. (Foto: Divulgação)Famasul apresentou dados durante entrevista coletiva nesta 2ª feira. (Foto: Divulgação)

Com prazo de 20 anos para recompor a área de reserva legal, os proprietários rurais defendem que vão precisar de ajuda financeira para cumprir as exigências do Novo Código Florestal. A ajuda poderia vir por uma linha de financiamento, ou, mais correto, segundo a categoria, recursos a fundo perdido (sem pagamento).

“O que existe hoje são linhas de financiamento, mas apenas transfere para o produtor o ônus, porque não é dinheiro a fundo perdido. Nós entendemos, como posição da casa, que o produtor tinha que ter não só o financiamento, mas um benefício”, afirma o presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel. De acordo com ele, o produtor está assumindo um ônus de preservação para a sociedade. Ainda não há um levantamento dos custos de recomposição das áreas.

Depois de muita polêmica, passagens pelo Senado, Câmara Federal e da campanha “Veta Dilma”, que recolheu dois milhões de assinaturas, a presidente Dilma Roussef (PT) publicou 12 vetos e preencheu as lacunas com uma MP (Medida Provisória), que segue agora para discussão no Congresso Nacional. A MP tem validade de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado por igual período. O Diário Oficial da União desta segunda-feira também trouxe a justificativa da presidente para cada veto.

Para a Famasul, o ideal seria a manutenção do texto, aprovado pela Câmara Federal, com influência da bancada ruralista, que mantinha a consolidação total das áreas produtivas. Contudo, o artigo 61 foi vetado. Mesmo assim, a solução proposta pelo governo federal foi considerada equilibrada pela entidade. “Fez uma priorização sob o aspecto socioeconômico e não só ambiental. Fez uma segmentação do tamanho da APP [Área de Preservação Permanente] na beira do rio levando em consideração o tamanho da propriedade”, afirma Riedel.

Batizada de escadinha, a tabela divide a área em cinco escalas de módulos fiscais. Por exemplo, de zero a um módulo fiscal, a APP próxima a rio de até 10 metros de largura deve ter cinco metros. No caso da propriedade de dois a quatro módulos, a área preservada no entorno do mesmo rio de 10 metros de largura será de 15 metros. Até então, a APP para todas as propriedades era de 15 metros.

Já o texto aprovado pelos deputados federais só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Conforme a presidente, estipular regra somente para recomposição de cobertura vegetal ao largo de cursos d´água de até dez metros de largura, silenciando sobre os rios de outras dimensões e outras áreas de preservação permanente, deixaria uma grande incerteza para os produtores. Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 90% dos estabelecimentos rurais possuem até quatro módulos fiscais e ocupam apenas 24% da área rural do Brasil.

Cinco a 110 – No Brasil, cada município estipula o quanto de hectares equivale a um módulo fiscal. Em Campo Grande, são 15 hectares; em Aquidauana, um módulo tem 90 hectares; já no Pantanal são 110 hectares. No Brasil, o Módulo Fiscal vai de 5 a 110 hectares.

Em Mato Grosso do Sul, das 64 mil propriedades, 40 mil vão de quatro a sete módulos, o que equivale a pequenos e médios imóveis rurais.

De acordo com o Riedel, ainda é impossível mensurar quanto de terra, hoje usada para a produção, será destinada à preservação. “Caso fosse mantida a versão do Senado, a estimativa era de 30 milhões dos 240 milhões de hectares que nós temos”, afirma.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Famasul, José Armando Amado, vai participar de reunião amanhã em Brasília para avaliar o impacto do Novo Código Florestal para todo o Brasil. A partir de junho, a federação vai fazer oferecer capacitação dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul.




Garanto que os "comentaristas" ai de baixo produzem sua energia a partir de fontes renováveis, o próprio alimento, não comam carne, usam transporte limpo, separam o lixo, mantém uma área de mata para compensar a urbanização, não se esqueçam que quase metade do PIB do país está vinculado ao campo. Vcs tem que ouvir mais os cientistas e menos os artistas da Rede Globo.
 
Luiz Marco em 29/05/2012 08:14:00
Qualquer pessoa que precise de um empréstimo vai pagar, no mínimo, 1,8% de juros ao mês. Isso se for consignado, pois em outras linhas chega até a 5,0%.
Pois bem, os ruralistas obtêm do governo juros de 6,75% AO ANO. Assim, quando a safra é boa, compram caminhonetas, carros de luxo. Mas, se a safra é ruim, fazem protestos em frente aos bancos, querendo ajuda do governo. São mal acostumados mesmo.
 
ricardo griao em 29/05/2012 07:38:06
Agora me explica, como um povo sofrido, c/ tão pouco retorno dos impostos q paga vai arcar c/ o pgto dos desmandos de ganancia dos produtores rurais (pequenos e grandes) q sabedores da lei desmataram onde era proibido? Mais um ônus p/ a maioria da população brasileira p/ benefício de uns poucos? A lei é p/ ser cumprida, independente de quem seja! FUNDO PERDIDO QUE VERGONHA!!!
 
rita de cassia em 29/05/2012 07:08:59
Os produtores rurais, que vivem do meio ambiente, são naturalmente os mais interessados na preservação de sua fonte de vida. Não é por acaso que o Brasil é, no mundo inteiro, o país com mais áreas agrícolas detentoras de “certificação verde”. Com bom senso, Governo viu que a preservação não pode inviabilizar o agronegócio, atividade tão importante para o desenvolvimento e progresso da nação.
 
Juliano Quelho Witzler Ribeiro em 29/05/2012 02:15:52
Não generalize, quem tem terra não é apenas produtor rural, há pequenas e médias famílias que tem terrenos(exemplo: pessoas de assentamento ou nordestinos que com produção deles conseguiram um dinheiro pra aumentar terrenos pra produzir mais) se dificultar mais as leis ambientais vai apenas falir o setor primário. O que adianta crescer muito o setor terciário sem matéria prima(setor primário).
 
Roberto Silva em 28/05/2012 11:52:06
Quem acha que não pode pagar pelo seu erro cometido, que venda a fazenda. Sempre foi proibida a desmatação da área de reserva, quem fez isso tem que pagar. Olho grande come poeira e fica mal.
 
luiz alves em 28/05/2012 10:13:41
Ajuda financeira!!!!!!!! Só podem estar de brincadeira... é piada certo? Se bem que com esse Governo que esta aí que arruma vale pra tudo... da desconto pra beneficiar as montadoras de carros, fábrica de fogão... etc.. mais uma ajudinha não vai fazer diferença né? Afinal, o povo gosta, então esta instituído o "VALE MUDINHA", ou o "SOS MOITA CILIAR"..
 
eduardo de paula em 28/05/2012 06:16:38
Como se produtor rural precisasse de dinheiro? Querem ajuda do governo para realizar algo que tem como único culpado eles mesmos?! Mas que barbaridade...
 
vladmir Constantino em 28/05/2012 05:39:54
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