PM fiscaliza peixarias em todo o Estado, só na Capital, são 30
A Polícia Militar Ambiental começou nesta quinta-feira (8), a fiscalização da piracema nas peixarias de Mato Grosso do Sul. A ação preventiva tem o objetivo de controlar o estoque dos estabelecimentos quanto à quantidade, peso, medida e declaração dos peixes comercializados. Só em Campo Grande são 30 estabelecimentos que serão vistoriados.
Ao todo, são 25 subunidades da PMA em todo o Estado, responsáveis por vistoriar os 27 municípios. As cidades onde não há corporação, como Fátima do Sul, por exemplo, a vistoria é feita por policiais da lotação mais próxima. Em Campo Grande, três equipes estão responsáveis pelas vistorias.
Esta primeira vistoria, desde que começou o período da piracema, é para conferir o estoque, oportunidade na qual os policiais medem e pesam os peixes e conferem se todas as peças estão declaradas corretamente.
Quando há algum problema em relação à declaração ou aos pesos e às medidas, o proprietário da peixaria recebe um auto de infração, que vai de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por cada quilo de peixe.
Se o peixe tiver com a medida incorreta ou tenha sido pescado durante a piracema, além da infração, tem o crime ambiental e o proprietário é autuado em flagrante, podendo cumprir pena de 1 a 3 anos. Neste caso, o delegado também pode arbitrar fiança e é o juiz quem decide se a pena será a multa, a prisão ou ambos.
Em caso de apenas falta de declaração, a infração é somente administrativa e o proprietário do estabelecimento é multado, sem responder por crime ambiental.
De acordo com a PMA, durante a piracema as peixarias só podem comprar os peixes importados, de cultivo, de outro estado, ou ainda de outra peixaria que tenha declarado a peça comercializada.
Após esta primeira vistoria, a PMA faz outras durante a piracema, para garantir o controle da mercadoria dos estabelecimentos. Para os policiais, é uma forma de os pescadores não ter nem para quem vender e assim respeitar o período de proibição da pesca predatória.
Proprietário de uma peixaria há 23 anos, Jedson Lansoni Gonçalves, 34 anos, afirma que nunca teve problemas em relação ao controle da mercadoria que vende e acredita que a fiscalização é necessária e é preciso respeitar. “Uma vez que se trabalha errado, sempre vão achar que você está fazendo errado”, pontua.
Do outro lado do balcão, o advogado Daniel Cavalcante, 71 anos, estava na peixaria como consumidor. Ao perceber o trabalho dos policiais militares ambientais, ele foi enfático em dizer: “É uma ação importante para ter manutenção dos peixes, pois se deixar liberado, as pessoas acabam com tudo”, acredita.
Com a movimentação policial em frente ao seu estabelecimento, Jedson observa a reação dos clientes. “Poucas pessoas sabem o motivo deles estarem aqui, mas não acho que isso atrapalhe o meu comércio”, confia.
A declaração dos peixes deve ser feita nas subunidades da Polícia Militar Ambiental, com as notas das peças em mãos. Segundo a PMA, há um projeto futuro para os proprietários de peixarias declararem os produtos por internet.
No ano passado, conforme informações da PMA, não houve autuações durante a operação. Porém, em 2010, duas toneladas foram apreendidas em todo o Mato Grosso do Sul, sendo a maioria por falta de declaração.
Segundo orientações da PMA, um pescador profissional pode pescar até 400 quilos por mês, enquanto um amador pode pescar 10 quilos, mais um exemplar e mais cinco piranhas, valores que são independentes da piracema.
