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Campo Grande, Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017

02/05/2013 08:10

PMA autua em R$ 136 mil empresa que trazia 340 pneus usados do Paraguai

Francisco Júnior

Uma empresa de Rio Verde foi multada em R$ 136 mil pela importação de 340 pneus usados do Paraguai. Um caminhão da empresa carregado com pneus foi flagrado ontem (1) por policiais da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) em Sidrolândia.

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O motorista apresentou nota fiscal de aquisição de uma empresa de Ponta Porã (MS), de onde teria saído o material com destino à outra empresa de Rio Verde de Mato Grosso.

Ocorre que, a maioria dos pneus era de marca importada e a PMA (Polícia Militar Ambiental) suspeita, que na verdade, todos seriam vendidos como usados, visto que apresentavam condições de uso e teriam saído do Paraguai.

A legislação ambiental proíbe a importação de pneus usados e, por este motivo, a carga foi apreendida. Resoluções do Canama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) proíbem a importação de pneus usados e o Decreto Federal 6.514/2008 prevê multa de R$ 400 por pneu.

Este tipo de transporte é caracterizado inicialmente somente como infração ambiental administrativa. O material será encaminhado para a Receita Federal e, se houver caracterização de contrabando, o autuado e as empresas que vendeu e adquiriu responderão por este crime.

 




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