A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

29/01/2011 11:25

PMA multa fazendeiro em R$ 386 mil por falta de reserva legal

Aline dos Santos

A PMA (Polícia Militar Ambiental) multou um fazendeiro de Três Lagoas em R$ 386 mil por não manter a reserva legal.

De acodo com o Código Florestal Brasileiro, toda propriedade precisa manter 20% de área conservada.

A irregularidade foi encontrada em vistoria à fazenda Espelho D’água.

O fazendeiro Alcindo Ferreira Castilho foi notificado a apresentar um plano para a recuperação da área de reserva legal, que teria que ser de 77,2 hectares conforme o tamanho da propriedade. O autuado responderá por crime ambiental.

Temperatura aumenta e cidade de MS entra no ranking das cidades mais quentes
O calor voltou a Mato Grosso do Sul no fim de semana, elevando a temperatura na maioria das cidades. Ontem (19), Água Clara – distante 198 km de Camp...
Imasul e WWF promovem ação no Parque das Várzeas do Rio Ivinhema
Na quinta-feira (16), durante a primeira reunião ordinária de 2017 do Conselho Consultivo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI), foi...



Trabalho com licenciamento ambiental há mais de quatro anos. Atualmente estou fora do Brasil mas acompanho as notícias sobre o assunto tanto quanto posso. O Código Florestal está sob o alvo de medidas provisórias há mais de 10 anos. Há um grupo de trabalho permanente, teoricamente, em atuação para esse fim, em Brasilia. A necessidade de existencia de Reserva Legal é um instrumento presente em lei. Mas quantas são as propriedades que a mantém? Quantas são as propriedades, em Mato Grosso do Sul, que estão coadunadas com a exigência de legislação? Quantas usinas de alcool, atualmente sendo instaladas em todo o estado, tem em suas propriedades, a Reserva Legal prevista em lei? Então onde está o princípio da eqúidade? Sair multando alguns pela não existência de Reserva Legal é uma medida justa? E ainda mais com multas que pesam violentamente no bolso do cidadão? Multar o cidadão produtivo, o que gera empregos, o que gera riquesa e desenvolvimento pelo não cumprimento de uma lei de alcance e efeitos duvidosos, enquanto crimes ambientais de muito maior consequência sao cometidos ao arrepio da lei, não creio que seja uma medida justa.
 
Antonio Carlos Flores em 29/01/2011 12:35:00
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions