Polêmica antiga, construção no entorno do Parque dos Poderes vira briga judicial
O Estado de Mato Grosso do Sul entrou com um recurso nesta semana para suspender uma liminar do juiz da vara de direitos difusos, coletivos, e individuais homogêneos, Amaury da Silva kuklinski, que suspendeu todos os licenciamentos ambientais dos empreendimentos novos e atuais no entorno do Parque Estadual do Prosa.
A questão é antiga e começou com investigações da Promotoria de Meio Ambiente sobre condomínios instalados ao redor do Parque do Prosa, na década de 1990. Nos últimos anos, as construções avançaram, tanto as privadas quanto as públicas, e o assunto virou briga judicial.
A decisão do dia 14 de dezembro de 2011 atende um pedido da promotora de defesa do meio ambiente, Andréia Cristina Peres da silva. A promotora investiga os danos causados ao parque pela expansão imobiliária no entorno do Parque dos Poderes e Prosa. Ela solicitou a definição da zona de amortecimento da unidade de conservação, que tem 135 hectares, abrigando nascentes de córregos. A multa para descumprimento da liminar é de R$ 5 mil por dia.
O Ministério Público quer que o Estado de Mato Grosso do Sul providencie todos os procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos instalados ou a serem instalados num raio de 10 quilômetros do Parque Estadual do Prosa, até que se delimite a zona de amortecimento da Unidade de Conservação.
O procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, explica que a resolução 428/2010 do Conselho Nacional de Meio Ambiente diminuiu o raio mínimo de 10 quilômetros para três quilômetros quando não há unidade de conservação. “Onde tem unidade urbana consolidada não existe zona de amortecimento. Por isso, pedimos a suspensão”. O procurador explica que se a decisão for mantida, teria que licenciar obras em boa parte da cidade. Para ter uma ideia do tamanho do problema, a exigência dos 10 quilômetros é proporcional a distância do Parque das Nações Indígenas ao Comando Militar do Oeste. Coldibelli espera que a decisão saia no máximo até semana que vem.
O Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) alega que faz estudos desde 2008, em conjunto com o Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), e inseriu informações no documento de plano de manejo do Município. O plano foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro. Entre as recomendações para a zona de amortecimento estão: preservação do manancial de água, retenção de água de chuva e sedimentos, controle da vazão de córregos, evitando erosão, regulação do micro-clima da região, readequação do sistema de tratamento de resíduos e manutenção do valor estético e cultural.
O plano prevê várias distâncias mínimas para licenciamento, que pode ser de um quilômetro ou mesmo na extensão do Parque das Nações Indígenas, no caso de áreas próxima a Afonso Pena e Antônio Maria Coelho. A validade do plano é de cinco anos a contar da data de aprovação e publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser ajustado mediante relatório técnico de monitoria durante a implementação do plano de manejo, aprovado pela Diretoria do Imasul. Para fazer o estudo o Imasul percorreu o entorno da área e verificou quais regiões causariam mais impacto.
A própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já aprovou um projeto que admite somente a construção de prédios da administração direta do Executivo, Legislativo e Judiciário no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O projeto foi criado com o objetivo de impedir a construção da Faculdade de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) nas imediações do parque.
