Polícia começa a fiscalizar amanhã estoques e comércio de pescado
A Polícia Militar Ambiental inicia amanhã (8) o trabalho de fiscalização e controle de estoques dos estabelecimentos que vendem pescado em Campo Grande. Durante o período da piracema, três equipes da PMA estarão nas ruas, a partir das 8 horas, para monitorar e dar baixa nos estoques das peixarias da Capital e do interior. Os estabelecimentos têm até meia noite de hoje para efetuarem sua declaração.
Na primeira etapa da fiscalização, será feita a conferência dos estoques declarados. Conforme a PMA, a conferência é importante para evitar que algum comerciante aja de má fé, e declare estoque maior do que o real. Isso é feito para adquirir pescado capturado durante a piracema.
Também é fiscalizado se existem exemplares abaixo dos tamanhos mínimos permitidos para a captura, ou capturados com petrechos proibidos, o que caracteriza crime ambiental.
O controle de estoques dos estabelecimentos também é realizado para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, o que evita a captura nos rios. “Se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção”, diz a PMA.
Multa - Embora não seja crime ambiental, o Decreto 6.514/98, que regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
