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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

27/03/2015 15:42

Prefeitura estende licença para funcionamento de areeiro na Bacia do Guariroba

Michel Faustino
Autorização é válida para 4 anos. (Foto: Reprodução/Diogrande)Autorização é válida para 4 anos. (Foto: Reprodução/Diogrande)

A Prefeitura de Campo Grande estendeu para quatro anos a licença de funcionamento de um areeiro nas imediações dos córregos Guariroba e Água Turva, no Km 13, à margem esquerda da BR-262, em Campo Grande. O estabelecimento é alvo de polêmica por estar situada próximo a uma área de proteção ambiental.

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Conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (27), a Mineradora Eva LTDA, responsável pelo estabelecimento, recebeu licença de operação da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) para atividade de extração de areia com validade de 04 (quatro) anos a contar do dia 24 de março de 2015.

No dia 24 de fevereiro deste ano, a mineradora já havia conseguido junto a Semadur a licença para instalação do empreendimento no local, esta com prazo de 12 meses, a contar do dia 18 de fevereiro.

Na época, a situação chamou a atenção de autoridades e ambientalistas que alegaram que o funcionamento do areeiro naquela região poderia até comprometer, em parte, o abastecimento de água na Capital, por estar situado muito próximo das bacias dos córregos Guariroba e Lageado, responsáveis por cerca de 50% do abastecimento de água do município.

Na ocasião, o ambientalista Haroldo Borralho, taxou como "imprudente e problemática" a autorização concedida pela Semadur à empresa Mineradora Eva para explorar a área.

"É lamentável que a Prefeitura tenha permitido esse tipo de exploração tão próxima a mananciais tão importantes para o abastecimento de água da cidade. É um trabalho de prospecção semelhante a um garimpo e pode trazer prejuízos ambientais imensuráveis. Como vai ficar a compensação ambiental depois? O que eles vão fazer para recompor a área?", questionou.

Borralho ressalta que mesmo que área de concessão não esteja dentro da Bacia do Guariroba, o manuseio de sedimentos próximo a esta área pode trazer prejuízos. Ele lembra que a degradação da bacia é alvo de diversos inquéritos do MPE (Ministério Público Estadual).

"Mesmo que eles fiquem na margem esquerda, fora da bacia, esse tipo de atividade irá impactar de qualquer forma em virtude da proximidade", ponderou.

Outro lado - Em nota encaminhada ao Campo Grande News, a Prefeitura alegou que a Mineradora Eva LTDA está situada na Rodovia BR 262 – km 13 – na margem esquerda, portanto fora da Bacia do Córrego Guariroba.

Segundo a nota, o empreendimento está licenciado ambientalmente, possuindo Licença de Operação.

“Por ocasião do licenciamento ambiental foram apresentados os estudos ambientais necessários. Foi requerido licenciamento ambiental para uma nova área, sendo contígua à área já licenciada, sendo concedida a Licença de Instalação, a qual autoriza a implantação do empreendimento. A atividade de extração da areia é desenvolvida através de cava e não no leito do córrego. Assim, ocorrendo em circuito fechado, não havendo portanto lançamento em curso d’água”, conclui.




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