Procedimento sobre desvio do Fundo de Meio Ambiente por Bernal vira inquérito
Procedimento aberto pelo MPE (Ministério Público Estadual) para apurar desvio de R$ 3,5 milhões do FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente) na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) foi convertido em inquérito civil público. A 31ª Promotoria de Justiça espera o TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhar o resultado da análise do balancete municipal sobre os valores em questão.
Quando há uma denúncia, pode ser aberta uma investigação preliminar para avaliar se a informação tem fundamento. Como existe prazo para que essa análise seja feita, o promotor responsável, esgotando a possibilidade de prorrogação, converte o caso em inquérito, que ao fim pode ser, entre outras coisas, arquivado ou encaminhado à Justiça por meio de ação.
O assunto veio à tona após denúncia do Conselho Municipal de Meio Ambiente. A entidade reclama que não tem sido consultada pela prefeitura para movimentação do dinheiro, o que seria obrigatório por lei. Além disso, informa que o montante removido da conta por meio de crédito suplementar teria sido usado no pagamento de salários a funcionários públicos, o que também contraria as normas.
Em resposta a um ofício do MPE, a Procuradoria Jurídica do município nega ter havido qualquer tipo de desvio. Conforme o órgão, existe diferença entre crédito, que seria o valor aprovado em orçamento, e o recurso, que seria o dinheiro que entra na conta por meio de contribuições, etc.
Os R$ 3,5 milhões em questão não poderiam sequer ter saído do fundo porque, conforme o município, a arrecadação de verbas referentes ao meio ambiente foi menor, de R$ 111.636.
Já o orçamento previsto era de R$ 3.962.000, de forma que grande parte do valor aprovado não poderia ser usado porque não houve a entrada da verba em si.
TCE encaminhou ofício à promotoria dizendo que o balanço estava nas mãos da equipe técnica do órgão. Os profissionais deverão emitir um parecer quando a análise estiver concluída.
