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21/07/2014 17:12

Produtores rurais devem inscrever imóveis a partir de hoje

Caroline Maldonado

Os produtores rurais do Estado podem realizar inscrição de seus imóveis no CAR-MS (Cadastro Ambiental Rural), a partir de hoje (21), no site www.imasul.ms.gov.br/. As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de maio de 2015, segundo o MMA (Ministério do Meio Ambiente).

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A inscrição é obrigatória, de acordo com resolução publicada pela Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia) no DOE (Diário Oficial do Estado). Segundo o MMA, o prazo de inscrições pode ser prorrogado por mais um ano.

O cadastro faz parte de um sistema que irá montar um panorama das propriedades rurais do paí, com previsão para ser concluído em até um ano. O CAR representa o mais importante instrumento já criado para a gestão ambiental rural no país, na avaliação do diretor de Desenvolvimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), Roberto Gonçalves.

“O CAR confere segurança jurídica frente às questões ambientais para o uso do espaço rural e, consequentemente, para os produtores e a produção agropecuária em nosso Estado. Sob o ponto de vista da gestão ambiental, representa a efetiva oportunidade de termos as áreas de interesse ambiental, como reserva legais, áreas de preservação permanente, áreas de uso restrito e os remanescentes de vegetação nativa recuperados e protegidos para cumprimento do papel que lhes cabe frente prestação dos serviços ambientais de que todos necessitamos”, destacou Roberto.

A inscrição no CAR-MS é feita em sistema integrado ao Siriema (Sistema Imasul de Siriema Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente). O proprietário que prestar informações icorretas estraá sujeito a sanções penais e administrativas, de acordo com a resolução. A resolução foi publicada na página 4 da edição de 18 de julho do DOE (Diário Oficial do Estado).

 




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