Programa de uso racional de água vira lei e implica em mudanças nas obras
O Programa de Uso Racional de Água em Campo Grande foi sancionado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) e agora é lei. A publicação aconteceu hoje (5) e dentre as propostas, está a reutilização de água, conservação e conscientização da população para o não desperdício.
De acordo com a publicação do Diário Oficial, para que seja concedido alvará de construção, as novas casas e apartamentos, devem apresentar projeto de construção de reservatório para captação e armazenamento de água das chuvas e de água reutilizável.
A prefeitura vai desenvolver também projetos de construção de reservatórios de captação de água de chuva com baixo custo e formará agentes multiplicadores da tecnologia para garantir à população de baixa renda a instalação do equipamento.
A autoria do projeto de lei é do vereador Mario Cesar (PMDB) e Eduardo Romero (PtdoB). Questionado como a prefeitura irá fazer o controle de alvarás, Eduardo Romero explica que a rotina do setor que cuida das concessões de alvarás, não será alterada. "Não vai ter necessidade de contratar mais ninguém para o setor, eles apenas vão analisar mais um item para poder conceder a licença de construção", afirma.
Incentivos - Consta ainda na lei que, na agricultura urbana, serão incentivados a implantação de sistema de captação e armazenamento da água das chuvas para a irrigação.
Instituir medidas que promovam a conservação, racionamento, desperdício, serão incentivados pela prefeitura através de propagandas e abordagem do tema nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Segundo Romero, para que uma cidade possa crescer, é preciso garantir pilares econômicos, sociais e ambientais. "Estamos caminhando para a sustentabilidade e as residências privadas que aderem ao programa, têm redução no conhecido IPTU ecológico", conclui.
A água reutilizável será direcionada, através de encanamento próprio, ao reservatório destinado que vai abastecer as descargas dos vasos sanitários e, apenas após isso, será descarregada na rede pública de esgotos. A lei entra em vigor hoje e dá prazo de 90 dias para regulamentação.
