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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

31/03/2014 19:11

Projeto de proteção ao Pantanal tem falhas e não é regulamentado

Zana Zaidan
Deputados e autoridades participaram de audiência para debater projeto (Foto: Roberto Higa/AL)Deputados e autoridades participaram de audiência para debater projeto (Foto: Roberto Higa/AL)

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pesquisadores e líderes de entidades representativas consideram que o projeto de lei 750/2011, que define regras para a gestão e a proteção do Pantanal, tem lacunas e pontos ainda bastante controversos. O projeto foi tema de audiência pública na tarde de hoje (31) na Assembleia Legislativa.

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A pesquisadora e chefe da Embrapa Pantanal, Emiko Resende, aponta a necessidade de priorizar temas que foram excluídos do projeto. “As regras se limitam às planícies do Pantanal, cujo índice de preservação hoje está em 86%, ou seja, é relativamente baixo. O problema maior é o planalto, que causou a erosão do Rio Taquari (que abastece o Pantanal e hoje sofre com o assoremento)”, exemplifica. A Embrapa encaminhou para a bancada federal dos dois estados um parecer técnico que especifica uma série de lacunas e contradições no texto original proposto.

O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) aponta que, depois do impasse do Código Florestal, o projeto pode causar nova insegurança jurídica para os produtores rurais – alguns pontos, como o que trata das APPs (Àreas de Preservação Permanente) divergem do novo Código. “É uma de nossas preocupações. O Código acabou de ser aprovado, depois de muita discussão em torno e, de repente, surge uma legislação federal nova e que muda tudo o que o produtor deve seguir. É louvável discutir o tripé sociedade/ meio-ambiente/ empresários, mas tem que ser melhor regulamentado”, opina.

O deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da Casa, pondera que uma lei federal pode causar divergências em âmbito estadual. “Não pode existir uma mesma lei para todos os estados. É preciso discutir, para então definir o que é viável do ponto de vista de cada Estado”, disse.

A Federação de Pescadores de MS (categoria que será diretamente afetada caso o projeto seja aprovado, devido à moratória da pesca por cinco anos), aponta que a legislação brasileira “já traz limitações suficientes”. “Já deixamos de pescar por quatro meses na Piracema e a lei já é muito restritiva em relação a cotas”, considera Armindo Batista Santos, presidente da Federação.

(Matéria alterada às 21h34 para correção de informações)




Nós: Pantaneiros , ou nascidos ou adotados, sentimos sempre TEMOR & TREMOR ao escutar barbáries sobre como o Homen-pantaneiro , essa espécime que tentam extinguir, deve e pode conservar o que recebeu para cuidar de antigas gerações que há mais de 300 anos lhe é conservado naturalmente ??
Veja o amigo leitor: como poderia se manter intacta a exploração na região por mais de 300 anos se houvesse alguma agressão nos pontos social, econômico , preservacionista ou ambiental??
Devemos estar vivendo uma época que as pessoas ou tem muito tempo ou não tem mais o que fazer e saiamos à procura de chifres em cabeça de cavalo..... pantaneiro.
Parabéns Dr Abílio Leite de Barros.
 
Gustavo Piveta Assunção em 01/04/2014 10:37:30
INFELIZMENTE O CAMPOGRANDENEWS NÃO DESTACOU O DISCURSO TALVEZ MAIS IMPORTANTE DO DEBATE, QUE FOI DO DR. ABÍLIO DE BARROS, REPRESENTANDO A CLASSE AGROPECUÁRIA PRODUTORA DO PANTANAL!
ELE FOI ENFÁTICO EM DIZER QUE, TODOS OS PROJETOS QUE SE DIZEM DE "PROTEÇÃO" AO PANTANAL, "ACUSAM" O HOMEM PANTANEIRO DE SER O CAUSADOR DE SUA DEGRADAÇÃO!...AS "ONGS" ESTRANGEIRAS NÃO TIVERAM CAPACIDADE DE DETER AS DEVASTAÇÕES EM SEUS PAÍSES E VEM "DITAR' O QUE TEMOS QUE FAZER!
DEFENDEU SIM A REMUNERAÇÃO DO HOMEM PANTANEIRO QUE A 300 ANOS MANTÉM O PANTANAL VIVO.
ELE "FECHOU" O DISCURSO DIZENDO DIRETAMENTE AO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL, QUE NÃO TEM A "QUEM" PEDIR AJUDA OU COBRAR, POIS NO PANTANAL O GOVERNO FEDERAL É OMISSO E AUSENTE!!
 
Paulenir Nogueira de Barros em 31/03/2014 20:52:09
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