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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

05/06/2012 13:18

Projeto prevê adequar propriedades rurais de MS ao Novo Código Florestal

Mariana Lopes

Na manhã de hoje foram assinados vários decretos de projetos ambinetais para Mato Grosso do Sul

Puccinelli assinou hoje decretos ambientais, durante evento do Dia do meio AMbeinte, no Imasul (Foto: Mariana Lopes)Puccinelli assinou hoje decretos ambientais, durante evento do Dia do meio AMbeinte, no Imasul (Foto: Mariana Lopes)

Parceria entre o Governo do Estado, o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a ONG TNC (The Nature Conservancy) e a Biosul(Associação dos Produtores de Bioenergia de MS) irá analisar propriedades rurais produtoras de cana-de-açúcar de Angélica, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul, para adequar ao novo Código Florestal.

Na manhã de hoje, durante evento no Imasul, o governado do Estado assinou, entre outros decretos na área ambiental, o Termo de Cooperação Técnica que visa à adequação ambiental dessas propriedades. De acordo com o especialista em agronegócio da TNC, Adolfo Dalla Prias, o mapeamento do uso do solo das propriedades rurais desses municípios teve início há dois anos. A próxima fase, que começa neste semestre, será de identificação dos limites das propriedades.

“Com o resultado desse estudo, os proprietários receberão orientação para corrigir as irregularidades ambientais”, explica o especialista. Adolfo pontua ainda que o papel da ONG não é denunciar, mas ajudar os proprietários rurais a solucionar as irregularidades.

“Na verdade, estes municípios estão se adiantando para se adequar ao novo Código Florestal”, diz. Segundo o especialista da ONG, o projeto tem dois focos principais, a área de preservação permanente e reserva legal.

A fiscalização a respeito das adequações das propriedades rurais será feita pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

O presidente da Biosul, Roberto Hollanda, explica que o papel da associação é dar apoio logístico, ser ponto entre as empresas e a ONG. “Em Angélica já há uma usina de cana e projeto para construir a próxima. Queremos continuar crescendo, mas com sustentabilidade”, afirma.

“Queremos, no Dia do Meio Ambiente, evoluir para melhor e mostrar ao mundo que, através destes projetos de lei, desses decretos do incentivo ao Imasul, nós possamos fazer do nosso Estado aquilo que deleteriamente prejudicamos no passado, recuperando, e aquilo que possamos prevenir no futuro”, diz Puccinelli.

No caso do ICMS Ecológico, uma das mensagens assinadas pelo governador, André destacou que o intuito é fazer com que os municípios tenham um plano adequado para destinação de forma específica aos resíduos sólidos.

A mensagem passa a considerar os critérios para distribuição do imposto, além das terras indígenas homologadas e as Unidades de Conservação da Natureza, a existência, nos municípios, de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, de Coleta Seletiva e de Disposição Final de Rejeitos.

A outra mensagem assinada hoje, e que será encaminhada à Assembleia, altera a redação de dispositivos da lei que se refere ao Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca).

O objetivo é manter o normativo estadual em consonância com a legislação federal, especialmente com o conteúdo da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente. A iniciativa vai ao encontro dos anseios dos conselheiros do Ceca que reivindicam a adoção de medidas para atuar como protagonistas nas funções deliberativas e normativas em relação às diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente.

Sobre o ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico), Puccinelli disse que será feito o detalhamento minucioso para de preservação de área. “O zoneamento demonstra a análise que temos de todas as peculiaridades da nossa região, para que tenhamos desenvolvimento sem prejudicar o meio ambiente”, explica o governador.




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