Proprietário rural que construiu represa ilegal é multado em R$ 200 mil
Um proprietário rural de Inocência, a 339 quilômetros de Campo Grande, foi multado em R$ 200 mil pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por ter construído uma represa de grande porte sem autorização ambiental. Segundo a PMA, o infrator reside em São Paulo (SP) e possui uma fazenda no Distrito de São Pedro, às margens da rodovia MS-320.
Além de não ter licença ambiental para construir o açude, as atividades no local causaram degradação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) do curso d’água represado que era utilizado para matar a sede do gado sem proteção, o que é proibido.
O proprietário ainda responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
Outro crime que o acusado responderá é o de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena é de três a seis meses de detenção.
Ele ainda terá que realizar um projeto de recuperação da área degradada junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.
