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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

16/03/2011 16:42

TJ derruba liminar e reativa lei da pesca criticada por ambientalistas

Marta Ferreira

Derrubada em dezembro, por liminar, voltou a valer, nesta tarde, a lei estadual da pesca de Mato Grosso do Sul, aprovada em abril do ano passado pela Assembleia Legislativa. O TJ (Tribunal de Justiça) julgou nesta tarde recurso do governo do Estado contra a decisão concedida no dia 2 de dezembro, reativando a medida legal.

Por maioria, os desembargadores que formam o Órgão Especial do Tribunal acataram o recurso da Procuradoria Geral do Estado.

Considerada pelos ambientalistas mais permissiva que a legislação anterior, de 1998, havia sido suspensa em ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela OAB. Com isso, estava sendo aplicada a lei anterior e ainda decretos posteriores que, na prática, mudavam pouca coisa em relação à legislação que o TJ havia derrubado provisoriamente.

O presidente da OAB em Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, disse ao

Campo Grande News que vai recorrer da determinação dada esta tarde.

Apesar de a lei ter sido reativada, ela tanto pode cair quanto ser mantida definitivamente quando for avaliado o mérito da ação, uma vez que até agora só foi apreciada uma decisão provisória.

Contestação- A OAB moveu a ação alegando que a lei fere a Constituição Federal no artigo relacionado à proteção do meio ambiente. As novas regras estabelecidas para a pesca no Estado foram consideradas permissivas pelos ambientalistas, que temem uma redução ainda maior do estoque pesqueiro nos rios do Estado.

Reportagens publicadas estada semana no Campo Grande News mostram que pescadores amadores estão encontrando dificuldades de fisgar pescado e reclamam uma lei mais restritiva.




Não podemos julgar as classes envolvidas nesta questão. Vejo o que prevalece nesta questão são os estudos já realizados por divresos órgãos publicos e privados, dentre estes as Universidades e a Embrapa pantanal. O que realmente deveriam fazer não estão fazendo, e, ai fica a sociedade asssitindo essa novela, que em cada capitulo muda de personagem. Fiquem de olho que a Globo poderá recorrer, pois só ela produz novelas com capitulos tão longo e duradouro.
 
Ronaldo da Silva em 17/03/2011 10:56:23
Caro Ronaldo, depois do escândalo envolvendo a nata política do Estado, fica difícil acreditar nas ideologias pregadas nos palanques, e no propósito desta predatória lei da pesca. É lamentável!

Em que pese o seu entendimento, tenho esta lei por politiqueira e irresponsável! Sim, irresponsável, além de arbitrária! Eu desafio o legislador responsável pela limitação aos motores de popa, por exemplo, a apresentar ao público interessado o estudo técnico ou perícial que atesta que é o uso contínuo do motor de popa o principal responsável pelo assoreamento dos rios estaduais. Não foi feito nenhum estudo técnico para se chegar a essa conclusão. Com base em que o legislador proibiu o uso dos motores de popa com potência superior a 15 HP durante a atividade pesqueira? O engraçado é que para andar atoa a lei permite a utilização de qualquer motor de popa...
 
Francisco Martins Guedes Neto em 17/03/2011 01:43:32
Deveria ser permitido, exclusivamente, a prática da pesca amadora na modalidade pesque-e-solte como é feito em algumas cidades da Argentina, as quais têm servido de exemplo para nós Brasileiros. Fato é fato, o resto é conversa e dor de cotovelo: em se tratando de consciência de preservação ambiental, os Argentinos nos colocam no bolso! O peixe deve ser produzido em cativeiro para ser comercializado, como ocorre com o bovino, suíno, ave, etc. O profissional deveria ser tirados dos rios, mas infelizmente isso desagradaria muita gente, não é mesmo? O que pensariam os pescadores profissionais? E os seus parentes mais próximos, mais distantes, quem fariam? De quem lembrariam?
 
Francisco Martins Guedes Neto em 16/03/2011 10:52:17
Entao, o que ta ruim vai piorar! Pois agora os pescadores profissionais podem usar mais armadilhas para capturar o pouco que resta!!
E outra coisa pior: Como o policial ambiental vai fazer para fiscalizar o que já era burlado? Vejo que a policia ambiental ficara impotente perante esta situação. Se com a lei que permitia "X" de anzois de galho os pescadores profissionais armavam muito alem, Jõao bobo que nao era permitido eles já armavam, espinhel tambem era proibido e eles armavam tambem, assim como a rede e a tarrafa que eles tambem já usavam. Imaginem agora com a lei a favor da pesca predatoria, que pode destruir, pode acabar com o pouco que resta, aí sim os pescadores profissionais irão reivindicar ao governo que faça alguma coisa por eles, e as pousadas reclamarão que nao recebemos mais turistas. Aí nao teremos mais Pantanal. Lembrem se que é uma cadeia alimentar.
Que contra mao de tudo o que se fala hoje no mundo!
 
Mauricio Cunha em 16/03/2011 08:20:47
Não dá mesmo para entender nossos nobres representantes do judiciário. Uma pesquisa séria com certeza apontaria que 9 entre 10 pessoas são contra a pesca comercial em nosso estado.
Qualquer um que tenha tido a oportunidade de passear por nossos rios deve ter se deparado com ribeirinhos(pescadores profissionais) infringindo a lei impunemente, seja na utilização de redes, tarrafas, espinhéis e tantas outras formas covardes de pesca predatória.
Mas quem defende uma lei que só tende a piorar a situação está do lado de quem, afinal?
Para finalizar, vale observar que se um agricultor quer colher, tem que plantar. O pecuarista, se quiser bezerros, tem que investir nas crias. Já o pescador profissional só tira da natureza, sem dar nada em troca.
 
ricardo griao em 16/03/2011 08:15:45
A pesca amadora se bem policiada não traz mal algum ao meio ambiente, aliás, a alguns anos atrás, em conversa com algumas pessoas ligadas ao meio ambiente sugerí que se criasse uma portaria aqui no estado, em que toda a pessoa que fosse tirar uma licença para pesca, automaticamente compraría junto, uma certa quantidade de alevinos, da espécie que ele escolhesse criados para este fim por uma piçicultura do estado e ele própio soltaria no rio, assim estaria contribuindo com a preservação e de quebra já repondo o peixe que ele talvez retirase da natureza, e também uma lei obrigando todo proprietário rural a plantar arvores frutiferas as margens dos cursos d'agua nas matas siliares de sua propriedade para garantir a alimentação natural dos mesmos, acharam ótima a minha idéia e garantiram que levariam a questão ao secretário e blá,blá,blá e ficou por isto mesmo, e agora só se vê falar em medidas restritivas que só iram prejudicar o pobre ao invés de procurar resolver o assunto com soluções mais simples e praticas sem tirar o direito de ninguém pescar para o seu lazer.
 
Antonio Mazeica em 16/03/2011 06:07:48
Olha, estes pescadores que reclamaram não servem como parâmetro, pois conheço alguns deles e garanto são PÉS FRIO, não pegam peixes nem com rede e tarrafa em pesque e pague.
 
Antonio Mazeica em 16/03/2011 05:01:49
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