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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

27/03/2013 09:35

TJMS revoga liminar que suspendeu contrato para inspeção veicular

Aline dos Santos

A Justiça extinguiu a ação que questionava a licitação para inspeção veicular ambiental em Campo Grande. “Agora, só depende da Prefeitura”, afirma o advogado Rogelho Massud Júnior, que representa o consórcio Inspecionar, vencedor do processo licitatório.

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No âmbito jurídico, a licitação foi suspensa em 23 de janeiro por decisão liminar do desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, da 3ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No entanto, o contrato já havia sido suspenso pelo prefeito Alcides Bernal (PP) em 11 de janeiro deste ano.

De acordo com o advogado, a extinção do processo na Justiça foi por perda de objeto, ou seja, porque a Prefeitura suspendeu o contrato de forma administrativa. Segundo Rogelho Massud, o poder público não fez contato com o consórcio desde a decisão de não executar o contrato.

A licitação foi aberta em novembro de 2012 e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou. A concessão é válida por 20 anos, com lucro estimado de R$ 503 milhões.

O consórcio é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes. O valor da inspeção é de R$ 67, que deverá ser pago anualmente, junto com o licenciamento.

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SOU TOTALMENTE A FAVOR DA REDUCAO DOS POLUENTES LANCADOS EM NOSSO AR PELOS VEÍCULOS,MESMO QUE PARA ISTO EU TENHA QUE PAGAR.NAO ENTENDO É LUCRO DE 500 MILHOES.PORQUE ISTO?
 
Alfredo Santos em 27/03/2013 14:52:32
Vamos recorrer ao STF, pessoal, pois lá sim tem julgadores com vergonha na cara que são a favor da justiça e do povo, e não esse judiciário do MS. Que vergonha deixar uma palhaçada destas prosseguir, com base em que lei? A lei fala que tem que ter 3 milhões de veículos para se fazer a inspeção veicular. Campo Grande tem 300 mil veículos. Cadê o judiciário que tem que zelar pelos direitos do povo???
 
Fábio Pires em 27/03/2013 13:56:22
Presente do nelsinho
 
Nilson franco de oliveira em 27/03/2013 10:27:46
Pelo amor de Deus, para de sacanear o povo até parece que este povo do tribunal não tem oque fazer, até São Paulo que muiiiiiiiiiito maior que Buraco Grande ops, Campo Grande está parando com isso, alguém ta levando muita grana
 
marco silva em 27/03/2013 09:49:28
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