Uso e manutenção de terras é tema de debate entre entidades ambientais
Instituições ligadas ao meio ambiente, ONGs (Organizações não governamentais) e a Embrapa Pantanal se reuniram na semana passada em Campo Grande para debater o conteúdo da nota técnica publicada em agosto deste ano e que inclui uma proposta de critérios para a substituição de vegetação nativas por pastagens cultivadas.
A nota foi elaborada a partir de maio de 2013, a pedido do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) para subsidiar a legislação da Área de Uso Restrito no Pantanal – que é a forma como o artigo 10 do Código Florestal define a região pantaneira – e deve servir como base para o CAR (Cadastro Ambiental Rural ).
Durante o evento, que foi promovido pelas ONGs SOS Pantanal, União Internacional para a Conservação da Natureza e WWF - Brasil, o pesquisador Walfrido Tomás falou com representantes de cerca de 20 instituições sobre os princípios adotados para elaborar a nota técnica. “Eles foram bastante receptivos e entenderam a necessidade de aliar questões de viabilidade econômica das fazendas às premissas do artigo 10 do Código Florestal – que definem o Pantanal como uma área cujo uso deve ser ecologicamente sustentável”, afirma.
Essas propostas já haviam sido amplamente discutidas com o setor agropecuário em oito reuniões que aconteceram entre agosto de 2013 e setembro de 2014, além de órgãos ambientais dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. “É interessante que qualquer proposta, mesmo que tenha bases científicas, seja levada para esclarecimento e discussão com diversos setores da sociedade”, completa o pesquisador.
Alexine Keuroghlian, da Wildlife Conservation Society, afirma que a nota técnica da Embrapa assegura a manutenção de vários aspectos necessários para a preservação do Pantanal. “Principalmente através da ideia de conservar os ambientes aquáticos, que são altamente importantes, e os ambientes mais raros, como salinas”, afirma. Lucila Egydio, diretora-executiva da SOS Pantanal, diz que o contato entre os diferentes pontos de vista e experiências ajuda na compreensão das particularidades do bioma.
Para o Imasul, este é o momento de discutir soluções que considerem os aspectos econômicos da produção rural pantaneira e atendam, ao mesmo tempo, às exigências do Código Florestal para a região. “Estamos em uma fase de análise e discussão com a própria Embrapa, ouvindo também contribuições e críticas de outros setores que tenham alguma relação com essa questão”.
]De acordo com Roberto Gonçalves, o próximo prazo para que a legislação de uso da Área de Uso Restrito do Mato Grosso do Sul seja finalizada é fevereiro de 2015.
