André discute validação de incentivos fiscais com senador de Roraima
Em busca de convalidar incentivos fiscais já oferecidos aos Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), foi a Brasília nesta terça-feira para encontrar o senador Romero Jucá (PMDB/RR). O intuito do encontro foi discutir a elaboração de um projeto de Lei que trate sobre a convalidação dos incentivos.
Também estiveram presentes na capital federal, o presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, a secretária estadual de Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso e o senador Waldemir Moka (PMDB). Durante a conversa, Jucá ressaltou que a medida é necessária para desenvolvimento das regiões citadas.
"Os incentivos fiscais foram dados em todas essas regiões e eles precisam ser convalidados nos prazos em que foram concedidos. O presidente da Fiems e o governador André Puccinelli, assim como toda a bancada federal de Mato Grosso do Sul, têm um papel importante nesse trabalho de articulação para a aprovação desse projeto", declarou.
Puccinelli, por sua vez, reforçou a opinião do parlamentar de Roraima. "O Sul e o Sudeste já se encontram desenvolvidos e, além disso, eles têm um 'plus' a mais que o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por isso, esse projeto do senador Romero Jucá é importante para a sobrevivência dos Estados dessas regiões. Agora é a hora e vez do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se industrializarem para gerar mais emprego e renda", assegurou.
Guerra fiscal – Os senadores estão ouvindo governadores para articular acordo que amenize as perdas dos Estados e torne possível a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), necessária para colocar um fim na chamada “Guerra Fiscal”.
O impasse, então, seria definir as regras que valerão para esses mesmos incentivos a partir de janeiro de 2014, data da entrada em vigor do novo ICMS. Em reunião com a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Jucá propôs que a resolução que vai fixar as novas alíquotas interestaduais do imposto explicite que os atuais incentivos terão validade até o fim de seus contratos.
Os Estados do Sul e do Sudeste poderiam aceitar a proposta, desde que a convalidação seja aceita por pelo menos dois Estados de cada região do país. A guerra se estende há algum tempo e o governado de Mato Grosso do Sul já se tornou personagem conhecido por lutar em prol do Estado, bem como de todo o Centro-Oeste.
