“Longos discursos” podem estar com dias contados na Assembleia
Longos discursos sobre situações da vida social, política e econômica, entre outros temas, podem estar com os dias contados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. As tradicionais “Explicações Pessoais”, logo após a votação dos projetos de lei, correm o risco de ser extirpadas se for aprovado um projeto apresentado por nove dos 24 deputados estaduais para alteração do Regimento Interno da Casa. Além disso, o "Grande Expediente", também muito usado para os discursos da tribuna, principalmente pela oposição, ficariam para depois das votações, com tendência de não ter ninguém no plenário e nas galerias para ouvir.
O Projeto de Resolução 043/12, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), assinado por mais oito parlamentares, pretende alterar o Regimento Interno (Resolução 65/08), determinando que as sessões obedeçam a seguinte sequência: Pequeno Expediente, Ordem do Dia e Grande Expediente, sendo banida a parte das explicações pessoais. Há ainda uma inversão, com o Grande Expediente, também destinado a discursos, ficando para o final da sessão. Atualmente o cronograma estabelecido compreende o Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicações Pessoais.
Nesta quarta-feira (22), alegando a defesa da democracia, o 3º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Felipe Orro (PDT), apresentou na sessão uma emenda modificativa para tentar amenizar o rigor da proposta dos colegas, não eliminando as “explicações pessoais”, apenas reduzindo o tempo dos discursos e a oportunidade para seu uso. Orro defende que, se a Ordem do Dia terminar antes das 13h, os deputados possam discursar em explicações pessoais, por até dez minutos, visando defender-se ou esclarecer seus posicionamentos, passando-se em seguida ao Grande Expediente.
Na justificativa do projeto, Picarelli alega que a proposta busca oferecer aos parlamentares as condições ideais para o desempenho de sua principal tarefa: a discussão e votação das normas legais que orientarão o trabalho do Estado, garantindo seu pleno desenvolvimento. Atualmente, de acordo com o texto da justificativa, verifica-se que as sessões, fixando o início do Grande Expediente em seguida ao Pequeno Expediente, fazem com que a “atividade legislativa” propriamente dita, passe a um plano secundário quando, na realidade, deveria ocupar o ponto alto e mais destacado na sessão ordinária.
Segundo Picarelli, não poucas vezes, cidadãos que comparecem ao plenário para assistir as sessões da Assembleia deixam o recinto tão logo se inicia a Ordem do Dia, na qual há discussão e votação dos futuras leis, seja em razão do desconhecimento da função maior do Poder, seja em razão do adiantamento da hora. Para ele, a inversão da ordem entre o Grande Expediente e a Ordem do Dia, com a consequente eliminação das explicações pessoais, não há qualquer prejuízo ao exercício da função parlamentar. “Simplesmente é uma maneira de valorizar a discussão das proposições legislativas de uma forma mais viva e efetiva, além de garantir maior presença dos deputados no desenrolar do processo legislativo”, argumentou o peemedebista.
Contra a eliminação, Felipe Orro justifica que a palavra é a ferramenta parlamentar por excelência, razão pela qual as explicações pessoais merecem atenção. “Sendo o processo legislativo interdisciplinar e complexo, envolvendo aspectos técnicos, políticos e jurídicos, a liberdade de opinião, bem como a possibilidade de exposição da mesma, durante as sessões legislativas, torna-se uma necessidade democrática”, afirmou o pedetista.
A emenda modificativa de Orro prevê que a fase das “explicações pessoais” continue prevista na mesma sessão que a Ordem do Dia, iniciando-se logo após e restrita aos casos em que o parlamentar for nominalmente citado em sessão ou quando vencido em deliberação. A emenda também objetiva, conforme o parlamentar, que a sociedade conheça os motivos de sua posição, uma espécie de declaração de voto, expondo a motivação do seu ato.
