‘Abono’ de R$ 42 milhões do FPM será liberado dia 10 às prefeituras de MS
O adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que vai render R$ 42.334.614 aos municípios de Mato Grosso do Sul, será liberado às prefeituras no dia 10 de dezembro. O pagamento adicional corresponde a 1% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda do período de dezembro do ano passado a novembro deste ano.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o adicional é pago todo ano desde 2007Um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repassado as prefeituras todo o dia 10 de dezembro do ano, desde 2007.
A transferência é considerada uma conquista. Para este ano, a CNM estima que o valor do 1% será de R$ 2,779 bilhões e para o Mato Grosso do Sul o montante chega a R$ 42.334.614. “O repasse deve auxiliar os gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13.º salário dos servidores públicos municipais”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O levantamento da CNM foi feito com base nas reestimativas de Receita do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos relatórios sobre o comportamento da receita da Secretaria da Receita Federal. A partir destes dados a CNM indica quanto cada município deve receber com a distribuição do montante.
