Acusado de acobertar “mensalão”, Joenildo responde a ação no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo para analisar pedido de afastamento do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Joenildo de Souza Chaves, por suposto crime de prevaricação por acobertar o “mensalão pantaneiro”, em razão de ter determinado adiamento do julgamento do agravo regimental em pedido de suspensão da liminar sobre a decisão do colegiado que não permitiu a quebra de sigilo bancário do Poder Legislativo do Estado.
O processo judicial refere-se à suposta existência de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia para políticos e autoridades, revelado durante a Operação Uragano.
Joenildo está sendo intimado a prestar esclarecimentos em razão da reclamação disciplinar manejada por Luiz Eduardo Bottura. “Considerando as alegações constantes da inicial no pertinente à demora no julgamento do agravo regimental interposto na suspensão de segurança, solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul que preste informações, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com previsão de julgamento”, decidiu o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Luiz Leite Lindote.
Venda de sentenças – Já há na 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, conduzida pelo promotor Fabrício Proença, procedimento investigando esquema de venda de sentenças em Mato Grosso do Sul, a partir de denuncias apresentadas por Luiz Eduardo Bottura.
A pedido de Proença, o chefe do Ministério Público Estadual encaminhou ofício ao CNJ solicitando informações sobre o pedido de providências nº 425/2012. O CNJ, através do juiz auxiliar Gabriel Matos, determinou , em 1º de agosto passado, o envio de toda a documentação apurada na Reclamação Disciplinar 0002255-77.2008.2.00.0000.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também recebeu “notícia crime”, proposta por Bottura, contra o empresário Adalberto Bueno Netto, os advogados José Rizkallah e Rêmolo Letterielo e Fernando Eduardo por suposto envolvimento com tráfico de influência e comércio de sentenças.
