Advogado justifica contrato de R$ 200 mil por ser “especialista” em cassação

Contratado pela Câmara de Dourados com dispensa de licitação e por R$ 200 mil, o advogado Naudir de Brito Miranda afirma que tem experiência em processos de cassação de mandato e conhecimento especializado, portanto, acredita fazer jus ao valor do contrato com o legislativo municipal.

Ele relata que também foi contratado, sem licitação, para prestar consultoria jurídica nas comissões processantes contra o ex-prefeito Ari Artuzi e o ex-vice Carlinhos Cantor. “Aí, ninguém contestou”, salienta. No contrato de R$ 200 mil ele prestará assessoria para 18 comissões processantes.

“Sou contratado para que o processo não tenha falhas, vícios formais”, afirma. Para ele, os três assessores jurídicos da Câmara não dariam conta de todo o trabalho.

Sem citar nome, o advogado pondera que um dos vereadores afastados é quem questionou sua contratação, por temer perder o mandato. Naudir Miranda classifica o questionamento do parlamentar investigado como chantagem. “Mas na política, todas as armas são válidas: coação, ameaça, chantagem. Estou acostumado com isso”.

A contratação foi feita em meio a descoberta de escândalo de corrupção entre prefeitura e Câmara de Dourados. Em setembro do ano passado, a operação Uragano, da Polícia Federal, prendeu o então prefeito Ari Artuzi e o vice Carlinhos Cantor por participação no esquema milionário de fraude em licitações e pagamentos de propina. Dos 12 vereadores, 11 foram indiciados.

Má-fé – Naudir de Brito Miranda já tem uma condenação por ter sido contratado sem licitação pelo município de Aquidauana. Ele recorreu da decisão.

O advogado relata que foi contratado para garantir que o município, mesmo inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), recebesse recursos de transferências da União. Ele afirma ter sido vítima de má-fé por parte do então prefeito Raul Freixes.

Ele conta que o prefeito formalizou contrato, mas depois o documento não foi localizado. “E ainda me pagaram os R$ 10 mil com cheque sem fundo”.

A denúncia se transformou em duas ações. Na área criminal, Freixes foi condenado. Já na cível, advogado e prefeito foram considerados culpados, mas estão recorrendo.

“Inexplicavelmente, na ação de improbidade fui condenado a pagar multa. Mas o meu advogado entrou com recurso”, afirma Naudir.