Akira entrega abaixo-assinado ao presidente do Senado
O deputado estadual Akira Otsubo (PMDB) participou na manhã de hoje do ato de entrega ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), do abaixo-assinado que pede a devolução às assembléias legislativas da prerrogativa de se decidir pela criação de novos municípios.
O documento possui 200 mil assinaturas colhidas em todo o País, e solicitam a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que devolve aos Estados a competência para legislar sobre os processos de emancipação.
Um dos argumentos apresentados ao presidente do Senado é que, caso a PEC não seja aprovada, muitos municípios já instalados deixarão de existir, devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal, exigindo 24 meses para regulamentação da emenda.
Alves imediatamente comunicou o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que relata a PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para solicitar pressa na apreciação da matéria. Azeredo afirmou que, em até um mês, apresentará seu parecer sobre o caso. (Com informações da Agência Senado)
