Anatel não divulga informações solicitadas do serviço de telefonia, diz CPI
A CPI da Telefonia apontou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não cumpriu o prazo solicitado no dia 21 de julho, que pedia informações sobre a arrecadação com fundos, o plano de metas e indicadores de sinais (celulares) no Estado. O prazo venceu na última segunda-feira (4), e mesmo assim não houve qualquer satisfação.
O presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), fez esta requisição após a audiência da gerente da Anatel, Vera Lúcia Burato Sieburger, que aconteceu na comissão parlamentar. Nesta ocasião, a gerente garantiu que iria colaborar com a investigação em curso.
Foram questionados seis pontos básicos sobre o serviço prestado no Estado, entre eles o plano de metas e investimentos das operadoras no Estado em 2014 e no próximo ano. Os valores arrecadados com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações).
Outra questão é sobre os indicadores referentes à qualidade do sinal de celular oferecido no Estado, assim como fiscalização da Anatel nas operadoras, com informações sobre quadro de funcionários (agência), estrutura técnica, organizacional e operacional.
Durante o depoimento à CPI, a gerente da Anatel já havia revelado falta de estrutura da instituição, que tinha apenas oito fiscais para vigiar 3,6 milhões de linhas de celular, em Mato Grosso do Sul.
Ela ponderou que apesar dos profissionais trabalharem "sobrecarregados", a atuação era eficiente e satisfatória. O Estado lidera o ranking nacional de reclamações do setor da telefonia, tendo 19 mil queixas registradas no Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor), nos últimos três anos, sobre a má qualidade no serviço e cobranças indevidas.
