André discute com governadores mudança no FPE e ICMS em Brasília
O governador André Puccinelli participou hoje de reunião com outros governadores a fim de tentar costurar um acordo sobre a proposta do Executivo de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O encontro aconteceu na Representação de Santa Catarina, em Brasília. Governantes do Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins também participaram do evento. A reunião dos governadores deve prosseguir amanhã.
Quanto ao ICMS, o governo federal está propondo a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, o que é apoiado por governadores do Sul e Sudeste. Já os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem uma convergência para 7% e 4%. No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas.
Mato Grosso do Sul pode defender um saída compensatória. “Uma das propostas que se pretende colocar na mesa exatamente como forma de compensação é que o seja contemplado o projeto do ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique”, explicou Moka.
Hoje secretários da Fazenda expuseram, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), discordância quanto à proposta do Executivo sobre o ICMS. Durante 4 horas e 45 minutos de debates, só houve uma unanimidade entre os secretários: o governo federal precisa dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual fará transferências aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados. Grande parte dos secretários defendeu também a elevação do aporte da União ao FDR, via Orçamento. Pela proposta do governo federal, esse aporte seria de 25%, com os restantes 75% assegurados por bancos oficiais.
O que os secretários temem é que se repita com o FCR o que aconteceu com a Lei Kandir, instrumento criado pelo governo federal em 1996 para isentar de ICMS produtos e serviços exportados, segundo informações da Agência Senado. Por falta de clareza nas regras, as perdas dos estados exportadores, hoje avaliadas em R$ 28 bilhões ao ano, são compensadas parcialmente, em apenas em R$ 3,6 bilhões anualmente. Temendo a repetição do problema, eles querem que os fundos sejam criados por emenda constitucional.
O secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jáder Julianelli, acusou as regiões Sul e Sudeste de retirarem das outras regiões a "escada que usaram para subir", numa referência à política de incentivos que impulsionou a industrialização dos estados dessas regiões. Julianelli reconheceu avanços na proposta do governo, mas apontou a existência de perdas para os estados do Centro-Oeste.
Moka disse que nessa audiência defendeu que 20% dos juros pagos em razão da dívida sejam reinvestidos nos estados, com compensação pela perda de ICMS. “Se fossem R$ 600 milhões, seriam 120 milhões investidos em infraestrutura, educação, saúde”, defendeu.
Trata-se, porém, de uma proposta antiga que nunca foi aceita pelo governo federal. “Nunca topou antes, mas hoje pela primeira vez pode acabar aceitando. Precisa de compensação, pois a perda dos Estados é muito grande”, argumentou o senador sul-mato-grossense.
