André diz no Congresso que estados "estão com dívidas impagáveis"
O governador André Puccinelli (PMDB) fez hoje, no Congresso Nacional, em Brasília, a advertência mais incisiva sobre a situação financeira dos Estados. "Quase todos os Estados estão com dívidas impagáveis", afirmou André, revelando que, no caso de Mato Grosso do Sul, os juros elevadíssimos deixam o débito cada vez maior, apesar dela já ter sido pago quase duas vezes, se se considerar o valor nominal. O Estado devia R$ 2,658 bilhões à União, já pagou R$ 5,1 bilhões e ainda deve quase R$ 7,4 bilhões, segundo André.
Nesta quarta-feira, os governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de propostas legislativas para reequilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos dos Estados. Em encontro no Salão Negro do Congresso, eles defenderam quatro pontos principais: a mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União (o mais importante); a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para Estados sem as respectivas receitas; a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e a extinção do pagamento do Pasep para a União.
Na semana que vem, os governadores devem se reunir com a presidente Dilma Rousseff para conversar sobre essa agenda mínima. A principal delas é a redução dos juros. Hoje a correção das dívidas dos Estados e municípios com a União tem como indexador o IGP-DI, mais juros de 6% a 9% ao ano. No total, alguns Estados chegam a sofrer correção anual acima de 20%. O Executivo enviou ao Congresso uma proposta que prevê juros de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no IPCA, mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros da economia do mês, a Selic será usada para a atualização.
O rigor do governo federal na cobrança da dívida dos Estados supera a de um “agiota”, na opinião do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Na mesma linha que o governador André Puccinelli, Richa demonstrou que, nas atuais condições, a dívida é impagável. Segundo ele, seu Estado tinha uma dívida contraída em 1998 de R$ 5 bilhões, pagou R$ 10 bilhões e ainda deve outros R$ 9,5 bilhões.
Evitando o Supremo - Outro tema tratado pelos governadores é sobre a distribuição de royalties do petróleo, havendo uma pré-disposição majoritária de se buscar o entendimento, evitando-se solução judicial. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu a retomada das conversas entre estados produtores e não produtores de petróleo para que se possa tentar um consenso sobre a distribuição dos royalties. Ele defendeu que municípios, estados e União abram mão de parte de seus ganhos como uma saída. “Ninguém vai levar isso no grito ou na marra”, advertiu.
Apesar de o tema não constar da agenda de reunião entre os governadores e congressistas, hoje (13), em Brasília, Campos disse que a questão da partilha dos royalties de petróleo é um debate que terá que ser feito. Ele voltou a defender o entendimento como único caminho para evitar que a partilha dos royalties seja definida pelo Judiciário.
Representante de um dos estados produtores, O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin defendeu os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff, alegando que qualquer alteração nas regras de contratos licitados gera problemas de ordem jurídica. “Os estados e municípios vivem em situação dificílima. Tivemos em 1988, com a nova Constituição, o fortalecimento federativo e de lá para cá os estados vêm se enfraquecendo”, afirmou Alckmin. O governador paulista também defendeu a tentativa de acordo para evitar a judicialização da controvérsia.
