André diz que “novas cidades” não podem trazer ônus ao Estado
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou hoje que a criação de novas cidades no Estado deve ser feito com cautela e análise caso a caso, já que não adianta criar um novo município que não tenha poder econômico e possa trazer ônus ao Estado.
“Avaliação individual, o que adianta um município nascer já com dificuldades, raquíticos e ainda trazer ônus ao Estado? É preciso ter rigor nestas regras”, destacou ele.
André lembrou que muitos municípios do Estado tiveram dificuldades financeiras nos últimos dois anos devido à diminuição nos repasses de FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Teve cidades que quase foram inviabilizadas de continuar e ainda dependem do apoio do governo estadual na parte social e econômica”, ponderou.
Divergência - O assunto também gerou polêmica na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Cabo Almi (PT) afirmou que esta proposta, aprovada no Senado Federal, poderá resultar na criação de 188 novos municípios no país e que isto vai custar milhões aos cofres públicos.
Já Amarildo Cruz (PT) rebateu destacando que as regras aprovadas são “restritivas” e que existem distritos em desenvolvimento com potencial para crescimento. Ele alegou que resta os órgãos competentes fazer uma fiscalização apurada nos processos para criação dos municípios.
Regras – A proposta defende que é necessário consultar a população por plebiscito e 20% dos eleitores da região serem favoráveis. Os municípios precisam respeitar o número de habitantes por região, que devem ser no mínimo 5.997 pessoas no Centro-Oeste e Norte, 8.396 no Nordeste e 11.995 na região Sul e Sudeste.
