André entrega ao STF ofícios sobre piso de professores
O governador André Puccinelli (PMDB) entregou na manhã dessa terça-feira ao ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ofícios de prefeitos que declaram ser contra as mudanças no piso salarial dos professores.
Puccinelli e governadores de outros quatro Estados, entregaram ao ministro documentos da Frente Nacional dos Prefeitos Confederação Nacional de Municípios que representa quase três mil municípios brasileiros, também contrários a medida.
Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará são autores da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167, que questiona dispositivos da Lei 11738/08, que instituiu o piso salarial único para os professores de todo o Brasil.
De acordo com Puccinelli, eles não são contra o piso nacional de R$ 950,00 para o magistério. No entanto, discordam da alteração no número de horas para planejamento de aula. Atualmente, um professor que ministra 40 horas aula semanais tem dez horas reservadas para planejar.
A lei altera esse tempo para 13,33 horas de planejamento e somente 26,67 horas de sala de aula.
