André “torce” para Senado não reduzir índices do FPE: “seria inconsequência”
O governador André Puccinelli (PMDB) comentou, nesta segunda-feira, durante agenda pública em Campo Grande, que a bancada federal do Estado vai acompanhar com atenção a votação de projeto sobre o novo critério para a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que vai ganhar prioridade na próxima semana na Casa.
Puccinelli explicou que são cinco projetos que tentam regulamentar o fundo em tramitação no Senado. Ele definiu como inconseqüência se alguma das matérias reduzir os atuais 1,33% que Mato Grosso do Sul tem direito.
O Senado está pressionado a julgar os projetos por conta de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 2010, declarou a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar. Caso contrário, os repasses serão suspensos.
Conforme o governador, cada ponto percentual na partilha significa cerca de R$ 50 milhões ao Estado. Um dos projetos que tramita na Casa elevaria o índice de MS para 2,81%, explicou, o que representaria R$ 90 milhões a mais nos cofres estaduais.
André lembrou que, depois da apreciação dos senadores, a matéria vai para a Câmara Federal. “Nossos oito parlamentares, diante dos 513, vão precisar se associar com outros de outras regiões”, comentou, sugerindo união com deputados do Norte, Nordeste e Sul.
As discussões sobre o FPE, no entanto, devem dominar as atenções no Senado a partir da próxima semana. Isso porque senadores destinam seus tempos até o final de semana em cidades que estão no segundo turno das eleições.
Entenda – Segundo informações da Agência Brasil, pelo texto em análise, o atual critério de distribuição do fundo seria preservado com 85% dos recursos do FPE destinados aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O restante, pela regra, é partilhado entre o Sul e o Sudeste.
Ao mesmo tempo, ainda conforme reportagem da agência, os senadores elaboram uma nova regra que prevê a distribuição de valor excedente à receita arrecadada no ano anterior, tomando por base critérios como IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), saneamento básico e condições geográficas.
