Apesar de críticas, Câmara aprova suplementação de R$ 38,2 milhões
Os vereadores aprovaram em regime de urgência, na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de Lei nº 7.940/14, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38,2 milhões. O projeto pretende também retirar R$ 35,6 milhões destinados a cinco órgãos e encaminhar à Fundação Municipal de Saúde. A suplementação foi criticada pelos vereadores que vão enviar ofício à prefeitura pedindo explicação sobre o motivo das transferências.
O montante de R$ 38,2 milhões será retirado do FUNAF (Fundo de Urbanização das Áreas Faveladas), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Semad (Secretaria Municipal de Administração), Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) e da reserva de contingência do município. O projeto de lei também pretende transferir R$ 110 mil, destinados ao FUNAF, para o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
Os vereadores afirmam que não tiveram tempo para analisar a suplementação que chegou em “cima da hora” na Câmara Municipal. Alguns consideraram o fato como conceder um “cheque em branco” para a prefeitura.
Este foi o caso da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), única votar contra a aprovação do projeto. “Não podemos fazer uma movimentação que anula R$ mais de 30 milhões. Simplesmente vamos votar uma suplementação sem poder sequer saber as razões que levaram a essa movimentação. A casa não conhece o teor da movimentação”, comentou.
A vereadora Thais Helena (PT) também criticou a suplementação e pediu a vez para falar na tribuna. “O projeto chegou agora, quando comecei a analisar já tinha começado a votação. Não podemos assinar um cheque em branco”, destacou.
Thais Helena pediu que fosse encaminhado um documento para a prefeitura solicitando que a partir de agora a prefeitura encaminhe com antecedência projetos importantes como este. “Entendo que por conta da chegada do recesso parlamentar, temos que votar o projeto o quanto antes. Mas não podemos aceitar que os projetos chegam em cima da hora para a votação. Que essa seja uma exceção”, finalizou.
