Após 3h de debate, tarifaço é aprovado pela Assembléia
Durante cerca de 3 horas, deputados se dividiram em um debate acalorado sobre o reajuste de custas processuais proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A sessão terminou com projeto aprovado em primeira votação, apesar de protestos de parlamentares e da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) ter convocado ontem mobilização para barrar o aumento.
Apenas os deputados Marquinhos Trad (PMDB), Amarildo Cruz (PT), Paulo Duarte (PT), Pedro Teruel (PT) e Zé Teixeira (DEM) foram contra o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto.
"Voto contra porque sou contra qualquer aumento ou criação de taxa", justificou antes em tribuna o deputado Paulo Duarte (PT).
A proposta agora segue para segunda votação, e pode aumentar em até 305% as custas judiciais no Estado. Segundo a OAB, em alguns casos, as quantias vão superar 20% do valor de uma ação.
Para uma causa de até R$ 10 mil, o valor terá correção de 102,3%, de R$ 177,30 para R$ 359,58. A taxação será maior das pequenas causas. Para propor uma ação de R$ 1 mil, o cidadão poderá pagar até 305% a mais, de R$ 51,13 para R$ 207,45.
O tom mais alto contra o Tribunal de Justiça na sessão desta terça-feira partiu do deputado Marquinhos Trad (PMDB). Duas emendas apresentadas por ele ao projeto do TJ foram rejeitadas na CCJR.
Entre as propostas vetadas de Marquinhos está a que reduzia os valores da primeira faixa de cobrança, que prevê 15 uferms para ações de até R$ 5 mil, que seria substituída pela taxa de 10 Uferms.
"Ninguém nem leu as emendas", protestava Marquinhos na tribuna da Assembléia nesta manhã. "O TJ já tem o duodécimo , não precisa de mais esse aumento", justificou lembrando do repasse mensal repassado ao Tribunal.
Ao cobrar dos parlamentares voto contra o aumento, Marquinhos citou reportagem publicada pelo Campo Grande News em 9 de dezembro do ano passado, quando o primeiro projeto apresentado pelo TJ foi derrubado na Assembléia.
A matéria trouxe declarações e a lista de deputados que votaram contra o aumento naquela época, a maioria alegando ser contrária a qualquer reajuste de custas no TJ.
Na avaliação do líder do governo na Assembléia, deputado Youssif Domingos (PMDB), no ano passado o voto da maioria foi contrário porque a proposta inicial era de reajuste das custas em 3.000%.
O relator do segundo projeto apresentado agora pelo TJ, deputado Júnior Mochi, defendeu o parecer favorável. Ele atacou a OAB, dizendo que por vezes pediu a colaboração da Ordem que, segundo o deputado, negou enviar por escrito sugestões sobre a proposta. "A OAB pediu para eu ir até lá discutir o projeto, conversei com os dois candidatos à presidência da Ordem. A OAB garantiu que era 95% favorável à proposta", rebateu Mochi.
Ontem, a OAB apresentou parecer do advogado Márcio Antônio Torres Filho, evidenciado crescimento da arrecadação no TJ muito superior ao crescimento da demanda pela prestação jurisdicional. O documento ressalta que o preço pago pela prestação jurisdicional (despesa processual) está crescendo 91% no período de 2002 a 2007.
"As proposta têm de ser discutidas com clareza, independente de pressões de quem quer que seja", declarou Mochi.
