Após acordo com governador, análise de veto do IPVA fica para 2014
Após uma reunião entre o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) com o governador André Puccinelli (PMDB), na tarde de ontem, ficou decidido que o projeto que ampliava de 10% para 15% o desconto no pagamento a vista do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ainda parcelava a dívida em até 10 vezes, irá ficar para o início do ano que vem.
“O governador me pediu que recuasse na votação do veto, destacando que está produzindo um estudo para avaliar se este projeto não irá reduzir a receita do Estado, caso chegue a esta conclusão, irá liberar a sua base para votar a favor da proposta”, revelou Marquinhos.
O deputado ainda destacou que não vai haver prejuízo com a análise do projeto, pois já estamos em princípio de "Noventena", quando toda lei que muda receita deve ser aprovada 90 dias antes do final do ano.
“Entramos em acordo e vamos buscar o entendimento com o governo estadual para que o projeto seja aprovado e não seja rejeitado pelos deputados, mesmo que seja no ano que vem”, explicou ele.
O projeto que prevê a ampliação de desconto, foi aprovado no dia 27 de junho pela Assembleia, mas depois vetado pelo governo estadual, que alegou que a ação era prerrogativa do executivo, já que poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.
Marquinhos tentou pautar a votação sobre o veto do governador junto com a análise do projeto do Refis, já que tratavam de temas semelhantes. “O Refis visa dar opções mais acessíveis ao pagamento de dívida das empresas e o projeto do IPVA ampliaria as parcelas aos contribuintes”, comparou.
