Após nove meses, Câmara vota decreto que susta contrato com posto

Os vereadores de Campo Grande votam, na terça-feira (15), decreto que formaliza interrupção de contrato entre a Prefeitura e o posto Emanuele Ltda, firmando durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). A medida ocorre nove meses depois de parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontar ilegalidade na contratação emergencial da empresa.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), o decreto deve apenas formalizar o processo de sustação do contrato administrativo n° 11/2013, celebrado em 20 de fevereiro do ano passado.

“Criou-se situação emergencial para poder fazer contrato sem licitação. Veio o parecer e agora faz-se necessário o decreto para realizar formalidade”, explica Mario.

Em outubro de 2013, o TCE considerou ilegal o rompimento do contrato com o Auto Posto Trokar, promovido por Bernal, para criar “situação emergencial no fornecimento de combustível” e com isso contratar, sem licitação, o Posto Emanuelle Ltda. A manobra, assinada pelo ex-secretário de Administração Ricardo Ballock e o representante da empresa Thiago Moraes Salomão, tinha por objetivo o abastecimento de carros oficiais por seis meses ao valor de R$ 855 mil, além de contar com ampliação de R$ 400 mil para atender a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

Outras pautas – Na terça-feira, os parlamentares também votam projetos de outorga de Título de Cidadão Campo-Grandense e de Medalha do Mérito Legislativo. As comendas devem ser entregues durante o aniversário de 115 anos da Capital.

Também tramita na Casa de Leis projeto de autoria de Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que pretende exigir a realização do teste da linguinha em recém-nascidos. O exame é recomendado para identificação de problemas que possam resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.

A sessão ordinária ocorre, a partir das 9h, na sede do Legislativo localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.