Após quase 2 meses, projeto que aumenta parcelamento do IPVA é aprovado na CCJR
Apresentado no dia 31 de agosto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o projeto que eleva de três para cinco o número de parcelas do IPVA, bem como o desconto de 10 para 15% para pagamento à vista, foi aprovado na reunião desta terça-feira da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A proposta, que ainda prevê parcelamento em 10 vezes com juros de 1% ao mês para dívidas antigas, teve parecer favorável dos deputados Pedro Kemp (PT), Márcio Monteiro (PSDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR). Apenas Júnior Mochi (PMDB), líder do governo, deu voto contrário.
O peemedebista pediu vista ao projeto durante diversas reuniões da comissão mais importante da Casa.
Mochi chegou a dizer que considera o projeto bom, mas justificou que aguardava relatório do governo do Estado e dos municípios para saber se o projeto implicará em prejuízos financeiros.
Além disso, o líder do governo afirmou que analisa decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o fato de a Assembleia ter competência em legislar em relação ao IPVA.
O autor do projeto, deputado Marquinhos Trad (PMDB), por sua vez, havia declarado que os adiamentos seguidos na análise da matéria se tratam de manobra para que o texto seja votado apenas em 2012, passando a vigorar só em 2013.
Marquinhos destaca que o projeto tem respaldo jurídico, segundo ele, baseado em decisão idêntica do STF no Amapá, o que dificulta veto constitucional à matéria.
O governador André Puccinelli (PMDB) já afirmou publicamente que veta o projeto, caso passe pela CCJR, pois o Estado perderia receita com a iniciativa.
Marquinhos, do outro lado, argumenta que ocorreria ao contrário e que o projeto aumentaria a adimplência dos contribuintes.
