Após revisão, CPI espera fechar acordo com operadoras em 30 dias
Após as operadoras pedirem para rever as mudanças, no documento final do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que será feito com o MPE (Ministério Público Estadual), o presidente da CPI da Telefonia, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), espera fechar este acordo em até 30 dias.
"A cada dia nos aprofundamos mais sobre as questões técnicas, por isso questionamos cada item que pode não ser propício ao consumidor e assim achamos mais detalhes, já as operadoras também não aceitam nossas condições, acredito que o acordo saia apenas em 20 a 30 dias", disse o parlamentar.
Marquinhos explicou que como a comissão parlamentar não contratou assessores técnicos sobre o assunto, este acordo tem sido revisto com calma, junto com o MPE, MPF, Defensoria e Procon-MS. "Não contratamos ninguém, mas estamos nos aperfeiçoando, e vamos fechar o acordo que seja bom aos consumidores, temos até o dia 17 de dezembro para terminar o trabalho".
Impasse - Após algumas alterações e a inclusão de um parágrafo, que detalhava as ações das operadoras para conter e diminuir os sinais fracos e inexistentes no Estado, no dia 17 de outubro, feito pelos integrantes da CPI e demais instituições, as empresas pediram mais tempo para analisar o documento final, adiando a assinatura do acordo, que estava prevista para o dia 21 deste mês.
Ações - Já foi acordado que as empresas irão investir R$ 100 milhões no setor em 2014 e depois apresentar nos anos seguintes, ações para melhorar a cobertura. Também foi confirmado a realização de mutirão para atender os consumidores e resolver questões como contas indevidas.
As empresas ainda irão disponibilizar informações aos consumidores, na hora da compra, sobre que áreas possuem a cobertura do sinal, assim como criar canais de comunicação com os clientes. As penalidades para o não cumprimento deste acordo também irão gerar multas, que chegam a R$ 100 mil.
