Aprovação da PEC do "Voto Aberto" é comemorado por Fábio Trad
O deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) divulgou em nota que comemorou a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que institui a votação aberta para os casos de perda de mandato parlamentar. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).
“Um passo importante na direção da reconciliação do Parlamento com a sociedade”, comentou Trad.
Agora que já foi aprovada pelo Senado, será encaminhada a uma comissão especial de deputados, antes de seguir ao plenário. “Como esta é uma posição unânime das lideranças partidárias é possível que o plenário delibere sobre esta PEC antes do recesso parlamentar”, prevê o parlamentar sul-mato-grossense.
Ainda irão continuar secretas votações como a análise de vetos presidenciais e as indicações para tribunais superiores, representantes diplomáticos e diretores de agências reguladoras.
O parlamentar lembra que o voto aberto, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, será necessariamente, adotado pelas câmaras municipais e assembleias legislativas, ampliando a transparência ao âmbito dos parlamentos municipal e estadual.
Ele contesta o argumento de que de que o voto secreto assegura a independência do Parlamentar ao protegê-lo de pressões ou de vinganças.
Fábio já havia feito alguns discursos criticando a demora na votação desta emenda que tramita na Casa desde julho do ano passado, depois de ser aprovada no Senado.
Segundo Trad, o voto secreto em um estado democrático contraria a própria representação popular e impede o diálogo entre eleitor e eleito na sua plenitude.
