Aprovado projeto que prevê limite de espera na saúde
Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei que estabelece prazo máximo de 1h de espera para o atendimento de emergência nos postos de saúde de Mato Grosso do Sul.
A proposta do deputado estadual Pedro Kemp (PT) determina que o período limite de 15 dias para realização de exames médicos, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas.
Para crianças com menos de 10 anos, os prazos são reduzidos a um terço. "Essa lei tem como pretensão instrumentalizar o usuário da rede pública de saúde para exigência de providências, fazendo com que o poder público busque alternativas para aperfeiçoar e garantir qualidade do atendimento", justificou o parlamentar, em entrevista à própria assessoria de imprensa.
A votação do projeto acontece após terem sido registrados casos de agressão contra médicos e servidores da saúde por conta da demora no atendimento.
O projeto de lei segue para Comissão de Saúde e ainda terá que passar por uma segunda votação em plenário, antes de seguir para sanção ou veto do governador André Puccinelli.
