Aprovado projeto que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto do deputado José Carlos Barbosa (PSB) que prevê multa para quem jogar lixo em vias públicas de Mato Grosso do Sul. A intenção é promover uma reeducação ambiental na população, sendo que o infrator pode pagar até R$ 3.136,50.
O projeto propõe punição para quem jogar, colocar, deixar e praticar qualquer ato que ocasione um depósito de lixo, seja este em qualquer volume ou espécie. As multas serão de acordo com o tamanho do dano ambiental, sendo que se houver reincidência, esta multa pode aumentar em até cinco vezes, ficando a cargo dos órgãos ambientais fazer a devida autuação.
A proposta explica que se considera lixo qualquer resíduo sólido (orgânico ou inorgânico) de origem doméstica, comercial, industrial, hospital ou especial, que são resultantes das atividades diárias, sendo dano ambiental toda lesão causada no meio ambiente, direta ou indiretamente, que pode afetar a saúde, segurança e bem-estar da população, assim como os recursos naturais.
Outro – Os deputados ainda aprovaram o projeto do poder executivo que reconduz Valter Almeida da Silva ao cargo de diretor de Regulamentação Econômica da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Na proposta, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justifica que esta é uma forma de garantir autonomia política ao órgão, além de citar que o diretor possui perfil técnico e experiência para o cargo.
