Arroyo apresenta projeto que cria programa de apoio a dependente químico
Antônio Carlos Arroyo (PR) apresentou em sessão plenária nesta quarta-feira (28), na Assembléia Legislativa, projeto de lei que Institui o Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico. Esta proposição é complementar a outro projeto de sua autoria apresentado na sessão de ontem (27/09), que assegura a reserva de pelo menos 10% de leitos em hospitais públicos e privados para o tratamento de pacientes com dependência química.
De acordo com o projeto, fica instituído no âmbito da SES – Secretaria Estadual de Saúde o Programa de apoio à recuperação de usuário de drogas por meio de ações e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos pacientes.
Para a execução do Programa, as instituições religiosas e da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atendam dependentes químicos, poderão receber recursos da SES, condicionado à sua responsabilidade orçamentária e financeira sob a observância da legislação vigente. E serão considerados os serviços próprios de atenção e reinserção social de dependentes, os realizados pelas instituições, através de clinicas ou casas e comunidades terapêuticas.
As entidades ou qualquer outro estabelecimento que queira firmar convênio para participar do Programa de Apoio terão que obedecer a critérios rigorosos para tal fim. Os repasses financeiros serão direcionados de acordo com o porte das instituições e as características dos municípios nos quais estão localizadas.
Conforme Arroyo, o legislativo estadual está se empenhando em buscar alternativas para diminuir o problema com as drogas no Estado, porém é imprescindível que o Poder Executivo acompanhe esta luta. “A dependência química em Mato Grosso do Sul, assim como em todo o pais é um problema de extrema gravidade, por isso é importante que todos os Poderes, entidades privadas e sociedade civil unam forças nesta batalha”, salienta o parlamentar.
