Arroyo pede que União mude sistema de cobrança das dívidas com federações
O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) falou hoje (6) sobre a dívida do Estado com a União. O parlamentar citou o “Fórum Federalismo e Dívida dos Estados”, que foi realizado no último final de semana em João Pessoa (PB).
O encontro discutiu as consequências do endividamento dos Estados, as receitas estaduais, o pacto federativo e o federalismo brasileiro. O Fórum reuniu parlamentares de 19 assembleias. Arroyo representou Mato Grosso do Sul na oportunidade.
O deputado sul-mato-grossense revelou o valor da dívida de Mato Grosso do Sul com a União referente ao ano passado. Do montante total que corresponde à R$ 7.341.684.777,37, foram pagos R$ 791.221 milhões, aproximadamente 66 milhões ao mês. Arroyo disse que o Estado dedica 15% da receita líquida para o pagamento de juros, encargos e amortização do débito com o Governo Federal.
Com a necessidade de socorro financeiro aos Estados, no ano de 1997, foi editada a Lei Federal nº 9.496, que autorizava a União e o refinanciamento da dívida, entretanto, o problema é que o custo assumido reflete as condições de mercado à época da negociação, quando a inflação alcançava altos patamares. Porém, a estabilidade econômica promoveu a inversão das expectativas inflacionárias.
“Infelizmente, um recurso a mais, que poderíamos investir na saúde, educação, infraestrutura, entre outras áreas, pagamos em juros a União”, disse o deputado, que pediu para a União mudar o sistema de cobrança das dívidas com as federações.
Umas das propostas apresentadas no fórum de discussão foi à troca do IGP-DI (Índice Geral de Preços), responsável pela atualização monetária das dívidas, para o IPCA com efeito retroativo, redução da taxa de juros para 2% dos 6% que hoje são cobrados e a redução do limite de comprometimento para 9% da Receita Líquida Real.
O próximo fórum será no dia 16 de abril na Assembleia Legislativa de Goiás. A comissão pretende apresentar um documento com os pareceres a serem entregues ao Congresso, apresentando as propostas e os levantamentos feitos sobre federalismo e dívida. “Mato Grosso do Sul não se nega a pagar a sua dívida, porém quer seja de forma adequada com a atual realidade econômica”, defende o deputado Arroyo.
