Assembleia aprova doações e derruba três vetos do governo estadual
Os deputados aprovaram os projetos do governo estadual que concediam áreas para os municípios de Corumbá e Sete Quedas. Eles também derrubaram três vetos do executivo em relação a campanha de tarifa social de energia, programa de assistência psicológica aos profissionais da educação e alterações na lei sobre assédio moral em repartições públicas do Estado.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) foi à tribuna defender a lei que institui campanha permanente de incentivo a tarifa social. “Esta ideia do deputado Lauro Davi (PSB) tem como objetivo mostrar a população os seus direitos, ela (campanha) apenas coloca esta informação nos boletos de cobrança da luz, não tem nenhum prejuízo à empresa”, destacou.
A tarifa social de energia prevê a cobrança menor a pessoas que não tem condições financeiras ou utilizam média inferior de energia a população. Outra lei que foi promulgada, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), se refere ao programa de assistência psicológica aos profissionais da educação, que sofrem diariamente com estes transtornos.
No terceiro caso, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou uma emenda à lei que trata de “assédio moral” aos servidores estaduais, estabelecendo critérios e incluindo especificações sobre o tema. “Era uma lei genérica que não tinha efetividade, agora especificamos a pressão psicológica, remoção do servidor com requintes de humilhação e perseguição no ambiente de trabalho”, destacou ele.
Segundo o petista, ele conseguiu o apoio dos colegas na reta final. “Havia um grupo que não queria a alteração da lei por achar que já estava completa, mas consegui convencê-los”, ressaltou.
