Assembleia aprova orçamento e projeto de contratações temporárias
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (13) os Projetos de Lei 189/11 (em segunda votação), que estima e fixa o orçamento 2012, e o Plano Plurianual para o período 2012-2015, em primeira votação. O orçamento foi aprovado sem mudanças e com 230 emendas que serão colocadas como metas.
O Governo prevê receita de R$ 9.857.787.00 para o próximo ano, sendo a maior parte de impostos. A receita tributária para 2012 é estimada em R$ 6 bilhões, 10% a mais que os R$ 5,4 bilhões previstos para o orçamento em execução.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 212/11, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação por tempo determinado, um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, para atender à necessidade “temporária de excepcional interesse público”.
O projeto gerou polêmica, sob acusações de que seria uma carta branca para o Governo do Estado fazer o que bem entendia. O deputado Paulo Duarte (PT) questionou principalmente o inciso IX do art. 2°, que autoriza a contratação em “atendimento a outras situações de emergência que exijam a pronta atuação da Administração”.
As contratações foram aprovadas com voto contrário dos deputados Paulo Duarte, Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT). Entretanto, os deputados Paulo Duarte e Pedro Kemp, que chegaram a apresentar emendas para mudar o projeto, não chegaram a protestar durante a sessão.
Kemp alega que não questionou porque percebeu que a base de sustentação, chamada por ele de “rolo compressor”, já tinha orientação para aprovar o projeto. Já o deputado Paulo Duarte afirma que vai fazer uma representação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitando que a entidade protocole uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar o inciso IX do projeto.
