Assembleia aprova Plano Estadual de Cultura e doações de imóveis pelo governo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta quarta-feira (18) o projeto que institui o Plano Estadual de Cultura, em primeira discussão, e duas propostas referentes a doações de imóveis pelo governo.

O Projeto de Lei 195/14 cria o Siec/MS (Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul), destinado a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura do Estado, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano mediante cooperação entre o Poder Público e a sociedade civil..

Conforme o Executivo, o plano define políticas públicas de médio e longo prazos que assegurem os direitos culturais; a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural de Mato Grosso do Sul; a ampliação do acesso à produção e o desenvolvimento da cultura em todo o Estado; a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico; o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

O Plano Estadual de Cultura de MS absorve as contribuições das conferências estaduais de cultura realizadas em 2005 e 2009; os debates e as discussões realizadas durante as reuniões dos fóruns territoriais de planejamento da cultura (julho a agosto de 2012; das consultas públicas virtuais (agosto/2012 e janeiro/2013), tendo permanecido aberto para contribuições até sua validação pelo Fepc (Fórum Estadual de Planejamento da Cultura), em reunião realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2013.

Entre os objetivos do sistema estão a formulação, implementação, acompanhamento e avaliações políticas culturais de médio e longo prazos, em consonância com as necessidades e as aspirações da população de Mato Grosso do Sul.