Assembleia aprova projeto de lei que beneficia corretores de imóveis
Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei que Exige o título técnico em transações imobiliárias ou de gestor em negócios imobiliários para exercer a profissão de corretor de imóveis.
Segundo o autor do projeto, o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), a iniciativa é para conscientizar a população sobre a necessidade de se utilizar profissionais qualificados e registrados no Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).
O deputado justifica ainda que, embora regulamentada há mais de 35 anos, há muitos corretores de imóveis despreparadas, que visam somente o lucro e desrespeitam preceitos éticos, denegrindo a imagem dos profissionais competentes e qualificados.
A profissão é regulamentada pela lei federal 6.530, de 12 de maio de 1978, e nos termos da lei, compete somente ao corretor exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar acerca da comercialização imobiliária.
